Apple multada e proibida de vender iPhone sem carregador no Brasil

Decisão revoga a licença de venda dos modelos 12 e 13 do dispositivo.

O Governo brasileiro proibiu a Apple de continuar a vender o iPhone sem carregador a partir de terça-feira e multou a empresa norte-americana em 12,2 milhões de reais (cerca de 2,3 milhões de euros) por danos aos consumidores.

A decisão, adotada pelo Departamento de Defesa e Defesa do Consumidor, implica a revogação da licença de venda para todos os modelos do iPhone 12 e 13 que não tenham o carregador incluído.

A multa aplicada à Apple será agravada diariamente caso a ordem não seja cumprida, segundo o texto publicado pelo órgão de defesa do consumidor no Diário Oficial da União do país.

Para justificar a sua decisão, o órgão considerou que a Apple violou os direitos dos consumidores ao vender o produto incompleto, considerando que o carregador é essencial para o bom funcionamento do aparelho.

O Departamento de Defesa do Consumidor brasileiro disse ainda que "não há demonstração efetiva de proteção ambiental" com a não inclusão do carregador, argumento utilizado pela empresa norte-americana.

A entidade destacou que a Apple é uma "infratora reincidente" já que não cessou suas práticas de venda de celulares sem carregador, apesar de ter recebido diversas multas dos órgãos regionais brasileiros de defesa do consumidor.

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