Autoridade dos EUA para a Concorrência apresenta nova queixa contra Facebook

A queixa revista dá mais detalhes sobre os meios utilizados pela empresa para eliminar a concorrência, nomeadamente no início dos anos 2010, quando emergiu o mercado da internet móvel.

A autoridade dos EUA para a concorrência apresentou uma nova queixa contra a Facebook na quarta-feira, acusando-a de abuso de posição dominante, depois de a primeira ter sido rejeitada em junho por um juiz.

A queixa inicial da FTC, na sigla em Inglês, apresentada em dezembro, ameaçava o grupo californiano com a separação da rede Instagram e do serviço de mensagens WhatsApp, mas o juiz federal de Washington James Boeasberg tinha estimado que faltavam "elementos concretos sobre o poder real da Facebook".

A queixa revista dá mais detalhes sobre os meios utilizados pela empresa para eliminar a concorrência, nomeadamente no início dos anos 2010, quando emergiu o mercado da internet móvel.

"A Facebook não tinha competência e talentos técnicos necessários para sobreviver à transição para o móvel", afirmou Holly Vedova, diretora interina da divisão Concorrência da FTC, citada em comunicado.

"Depois de ter fracassado na concorrência contra os novos inovadores, a Facebook comprou-os ou liquidou-os ilegalmente quando a sua popularidade se tornou uma ameaça existencial", continuou, em referência à aplicação Instagram e ao serviço de mensagens WhatsApp.

Em 30 de junho, cerca de 3,5 mil milhões de pessoas no mundo utilizavam todos os meses pelo menos um dos quatro serviços do grupo californiano, a saber, Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger.

Segundo a nova queixa, o monopólio da Facebook está "protegido por importantes barreiras" à entrada no seu mercado, de tal maneira que "mesmo um novo operador, com um melhor produto, não pode ter sucesso perante os efeitos de rede de que goza a rede social dominante".

Na rede social Twitter, a Facebook já reagiu:, dizendo estar a "a examinar o dossier apresentado pela FTC".

O juiz tinha dado 30 dias ao regulador para apresentar novos elementos suscetíveis de permitir a continuação da ação em justiça.

James Boasberg criticava ao dossier inicial, em concreto, a falta de provas e definição clara do mercado em causa com o dito monopólio da Facebook.

Segundo este juiz, a agência federal baseava a sua queixa em uma vaga afirmação segundo a qual a Facebook controla mais de 60% do mercado das redes sociais, sem "indicar precisamente em que medida".

Dessa vez, a FTC realçou que "as redes sociais pessoais constituem um tipo de serviço em linha único e distinto" e um mercado controlado em mais de 65% pela Facebook, com a sua plataforma principal, e a Instagram, portanto um monopólio.

Como estes serviços permitem aos utilizadores "interagir com as suas ligações pessoais, é muito difícil para um novo operador fazer concorrência a uma rede social pessoal onde os utilizadores já têm os seus amigos e família", argumentou a FTC na queixa revista.

Por outro lado, a FTC rejeitou um pedido da Facebook para desqualificar Lina Khan, nomeada para a direção da instituição pelo presidente democrata Joe Biden. Esta jurista de 32 anos é reputada pela sua hostilidade aos monopólios das grandes plataformas tecnológicas.

Dois dos cinco comissários da agência expressaram a sua oposição à nova queixa.

O calendário dá até 04 de outubro para a Facebook contra-argumentar à emenda do dossier de acusação apresentado pela FTC. Esta tem depois até 17 de novembro para eventualmente aduzir mais argumentos e a Facebook pode voltar a expressar-se até ao final de novembro.

A ação dos reguladores tinha sido apresentada pela FTC e por procuradores de 48 Estados e territórios dos EUA em tribunal federal no passado mês de dezembro.

Ao mesmo tempo, estão em curso investigações e processos por abuso de posição dominante nos EUA e outros países contra outros conglomerados da internet, como Google, Apple e Amazon.

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