Autoridades de defesa do consumidor exigem à Google que cumpra lei da UE

Organismos argumentaram na missiva que "os consumidores precisam de saber como são classificados os resultados das suas pesquisas no motor de busca da Google".

A Comissão Europeia e autoridades nacionais da União Europeia (UE) responsáveis pela defesa do consumidor instaram esta segunda-feira a gigante tecnológica Google a ser mais transparente e cumprir a legislação comunitária no seu motor de busca e serviços.

"A Comissão e as autoridades responsáveis pela cooperação no domínio da defesa do consumidor, sob a liderança da Autoridade dos Consumidores e Mercados da Holanda e da Direção-Geral da Inspeção Económica da Bélgica, enviaram uma carta à Google solicitando que seja mais transparente e cumpra a legislação da UE", informa o executivo comunitário em nota à imprensa.

De acordo com a informação de Bruxelas, os organismos argumentaram na missiva que "os consumidores precisam de saber como são classificados os resultados das suas pesquisas no motor de busca da Google e se os pagamentos podem influenciar a classificação".

Isto porque "os preços dos voos e hotéis apresentados na Google devem ser finais e incluir as taxas ou impostos que se possam razoavelmente calcular antecipadamente", defenderam.

Além do motor de busca, a Comissão Europeia e estas autoridades de defesa do consumidor vincaram que a tecnológica norte-americana deve "rever as condições gerais da Google Store", a sua loja de aplicações móveis.

Segundo argumentaram, "a rede de cooperação no domínio da defesa do consumidor concluiu que, em alguns casos, existe um desequilíbrio significativo de direitos entre o comerciante e o consumidor, em detrimento deste último".

Uma outra revindicação é que, "quando as autoridades de defesa do consumidor comuniquem conteúdos que violam as regras de proteção dos consumidores, a Google deva remover ou bloquear o acesso a esses conteúdos mais rapidamente".

Bruxelas adianta, no comunicado à imprensa, esperar que "a Google dê seguimento e comunique as alterações das suas práticas à Comissão e às autoridades de cooperação no domínio da defesa do consumidor, no prazo de dois meses".

"A Comissão apoiará as autoridades nacionais de defesa do consumidor na avaliação da resposta da Google, tendo em conta eventuais compromissos de alteração da página 'web' e dos serviço", assegura o executivo comunitário.

E, "se os compromissos assumidos pela Google não forem considerados suficientes, realizar-se-á um diálogo de acompanhamento", podendo nomeadamente as autoridades nacionais impor sanções à tecnológica, ameaça Bruxelas.

As autoridades nacionais de cada país são responsáveis pela aplicação das leis de proteção do consumidor da UE.

A legislação europeia prevê, ainda assim, cooperação perante irregularidades e para adoção de medidas rápidas em áreas como práticas comerciais desleais, comércio eletrónico, bloqueio geográfico, férias organizadas, vendas 'online' e direitos dos passageiros.

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