Ciberataques a aumentar. Governo admite que regime de segurança não é cumprido

Ouvido na Assembleia da República, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirma que entidades estão a ser avisadas dos riscos do incumprimento.

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, sublinha que o número de ciberataques registados subiu e alerta que muitas entidades não estão a seguir o regime jurídico de segurança do ciberespaço.

A cibersegurança foi um dos temas em cima da mesa, durante a audição do governante, esta terça-feira, no Parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2023.

Mário Campolargo frisou que, este ano, verificou-se a maior incidência de ciberataques registados num só mês e apontou a invasão da Ucrânia pela Rússia como uma das justificações para esta subida,

"Até pela situação da guerra na Ucrânia, estamos, neste momento, com um diagnóstico que mostra, por exemplo, que janeiro deste ano foi o mês com maiores incidentes registados", notou, especificando que se verificaram "quase 300" ciberataques.

"Se compararmos o período de janeiro a abril [de 2022] com o mesmo período do ano passado, temos, de facto, um aumento de 42% dos incidentes registados", acrescentou.

O secretário de Estado explica que há muitas entidades que não estão a respeitar o regime jurídico de segurança e ciberespaço e adianta que estas estão já a ser avisadas de que podem enfrentar coimas.

"Nos últimos meses, fizemos um diagnóstico da maneira como os operadores de serviços essenciais, os operadores de infraestruturas críticas ou os prestadores de serviços digitais e as próprias entidades da administração pública estão comprometidas e a implementar as medidas que são importantes no contexto deste regime jurídico. Verificamos que algumas delas não estão a ser seguidas", afirmou Mário Campolargo.

"Estamos neste processo de informar as entidades relevantes, aquelas que estão sob a jurisdição deste regime jurídico de segurança do ciberespaço, da sua não-conformidade e do risco que, obviamente, têm de serem sujeitas a coimas", referiu.

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa nota que é preciso aumentar o conhecimento sobre "higiene de cibersegurança" e, segundo o governante, o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço vai publicar, em breve, o resultado da análise feita às práticas neste campo - que, destaca o governante, devem refletir-se na nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, a concluir no próximo ano.

O secretário de Estado espera contar com dinheiros europeus para responder aos problemas desta área. Nesta altura, adianta Mário Campolargo, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no setor da digitalização está em apenas 15%.

Mário Campolargo frisa ainda que o Governo tem, no âmbito do PRR, investido na criptografia, para proteger documentos classificados.

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