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Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), defendeu, ouvido esta manhã no Fórum TSF, que a lei da cibersegurança, que foi revista em 2021, deveria ser mais ambiciosa e prever penas mais pesadas.
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"Está criado um clima de maior censura social em relação a essas atividades piratas, por isso acho que haveria aqui caminho para aumentar as próprias penas", admitiu o especialista.
Outro aspeto "importante", e que "dificulta a investigação criminal", é a hipótese de que, "logo que haja a notícia do crime, qualquer elemento que seja recolhido possa ser objeto de uma proteção especial que seja válida no âmbito do processo penal", ou seja, de que "seja validada uma medida cautelar para preservação de uma prova, de um elemento ou de um indício que depois possa ser logo preservado e possa ser usado para efeitos de processo penal", vinca Jorge Bacelar Gouveia, que ainda alerta: "Se esses elementos probatórios não são validados por uma autoridade judiciária, depois não têm validade probatória, e são provas nulas."
Ouça as declarações de Bacelar Gouveia.
Bacelar Gouveia defende também que os Serviços de Informações terão de começar a ter um papel mais interventivo em questões que envolvam o cibercrime.
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