"Já é altura de a nossa democracia acompanhar a digitalização"

A responsável salientou também o "muito trabalho" que a Comissão tem feito no sentido de garantir que se faz o melhor uso da tecnologia.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, afirmou esta sexta-feira que "já é altura" da democracia "acompanhar a digitalização", porque os temas discutidos no "mundo real" devem ser os mesmos "quando se trata do digital".

A responsável da Comissão Europeia pelo dossiê "A Europe Fit for the Digital Age" falava em conferência de imprensa, no último dia da cimeira tecnológica Web Summit de Lisboa, que este ano se realiza totalmente 'online'.

"Já é altura da nossa democracia acompanhar a digitalização", afirmou a vice-presidente da Comissão, quando questionada sobre a legislação sobre os serviços digitais.

Isto porque se trata da "forma como estes serviços funcionam para garantir que os conteúdos ilegais são removidos, tal como no mundo físico, onde não podemos comprar brinquedos que são perigosos para as crianças", nem partilhar pornografia infantil, prosseguiu.

A legislação sobre os serviços digitais "é necessária" e "já é altura que isto aconteça porque as coisas que discutimos durante tanto tempo no mundo real e acordámos e implementámos devem ser a mesma coisa quando se trata de conteúdo digital e também quando estamos 'online'", salientou Vestager.

Sobre a investigação ao Facebook, a responsável disse estar no "processo e obter todos os dados" que foram pedidos pela Comissão para que a mesma avance.

"É uma grande investigação", salientou, referindo que "são muitos os dados que estão a chegar".

A investigação é sobre o uso dos dados do Facebook e como é que funciona para os anunciantes do Facebook.

Já sobre qual será a posição da administração do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre as grandes tecnológicas ('big tech'), Vestager disse que é difícil de dizer: "O que tenho visto, acompanhando o debate tecnológico nos Estados Unidos nos últimos seis anos de comissária da concorrência, e até agora, é que mudou muito".

"Os Estados Unidos e a União Europeia representam um terço do PIB [Produto Interno Bruto] mundial, são mil milhões de pessoas, portanto, seria muito forte se pudéssemos reunir-nos e discutir troca de dados, como fazer isso da mesma maneira, como garantir que a privacidade seja garantida, independente onde estar, nas duas jurisdições", acrescentou.

A responsável salientou também o "muito trabalho" que a Comissão tem feito no sentido de garantir que se faz o melhor uso da tecnologia e, ao mesmo tempo, se proteja os direitos dos cidadãos, quando questionada sobre os Direitos Humanos na era Digital.

Sobre isto, "iremos propor legislação durante o próximo ano", salientou Vestager.

Referiu ainda que a legislação sobre o digital que vai ser apresentada ainda antes do Natal inclui "mais responsabilidade pelos conteúdos ilegais".

A liberdade de expressão "é obviamente um direito muito precioso para todos", sublinhou.

É, por isso, "que evitamos completamente qualquer tipo de filtragem, obrigações gerais de filtragem ou qualquer outra do tipo, porque que isso seria um stress muito sério sobre algo muito fundamental e os Direitos Humanos, a liberdade de falar o que se pensa", argumentou.

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