"Lei tem de adaptar-se à tecnologia." Autarcas contestam chumbo de videovigilância

Os presidentes das câmara municipais de Leiria e Portimão revelam-se surpreendidos com o chumbo da proposta para a instalação de sistemas de videovigilância com inteligência artificial nos concelhos.

Em declarações à TSF, os autarcas de Leiria e Portimão revelam que estão dispostos a fazer alterações aos projetos de videovigilância, mas defendem que a legislação tem de adaptar-se ao desenvolvimento tecnológico.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) pediu autorização ao Governo para instalar nos municípios de Leiria e Portimão sistemas de videovigilância com inteligência artificial, com a capacidade de procurar pessoas por características físicas, sexo, cores das roupas ou do cabelo. As propostas foram chumbadas por um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A CNPD considerou que a videovigilância em causa comporta "elevado risco para a privacidade dos cidadãos, não só pela quantidade e pelo tipo de informação que é possível recolher, mas também pela opacidade do processo de padrões de análise" das imagens.

"Os sistemas de videovigilância evoluem ao nível da tecnologia em cada geração. Não podemos continuar a ter sistemas obsoletos, uma vez que a tecnologia tem níveis de evolução extremamente rápidos", contrapôs o autarca de Leiria, Gonçalo Lopes, ouvido pela TSF.

Gonçalo Lopes defende que a "lei tem de adaptar-se às condições tecnológicas". "Senão teríamos ainda um sistema de vigilância em que o que utilizávamos eram os binóculos", ironizou.

O presidente da câmara garante que as questões de privacidade e segurança dos dados dos cidadãos estão salvaguardadas, uma vez que as imagens captadas não estarão ao alcance de qualquer pessoa.

"A sala de operações de videovigilância está totalmente protegida na sede de comando da PSP. É operada por agentes da polícia, não há qualquer tipo de civil a observar as câmaras de videovigilância", afirmou Gonçalo Lopes, apontando a necessidade desta tecnologia como resposta aos "atos de vandalismo" na cidade e pela dificuldade em "encontrar os criminosos".

"Temos que ter este tipo de ferramentas ao serviço das cidades. O efetivo policial necessita deste tipo de ferramentas", defendeu o autarca. "Os recursos humanos na administração pública são escassos e as ferramentas tecnológicas ajudam ao desempenho destas funções", justificou.

A Câmara de Leiria irá agora reunir-se com a PSP e com o Ministério da Administração Interna para apresentar uma contraproposta à Comissão de Proteção de Dados. Gonçalo Lopes admite recuar na dimensão da rede proposta, caso seja determinado que a mesma pressupõe "câmaras em excesso".

"Estaremos disponíveis para adaptar-nos", declarou o autarca. "Estou convencido de que o bom senso vai imperar e iremos encontrar uma boa solução, que vá ao encontro das verdadeiras necessidades das populações."

Quanto à proposta de videovigilância para o município de Portimão, também chumbada, a câmara municipal garante que irá continuar o reforço na segurança da cidade e promete financiar um novo projeto que venha a ser definido pela PSP.

"A PSP terá, com certeza, uma justificação para escolher este tipo de câmaras. Se não forem aprovadas, certamente encontrará outras que possam ser implementadas e a câmara municipal estará disponível para financiar, da mesma forma, o projeto", garantiu a autarca Isilda Gomes, em declarações à TSF.

A autarca ressalva que a videovigilância abrangerá apenas a área urbana da Praia da Rocha e não a zona balnear. "Obviamente que as câmaras não vão passar imagens da praia propriamente dita. Não se trata de captar imagens no areal, trata-se, sim, de captar imagens na área urbana", esclareceu.

"O que nós queremos é mais e melhor segurança para todos os cidadãos", frisou a presidente da Câmara de Portimão.

Notícia atualizada às 11h24

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