Crimes de guerra na Síria. O longo caminho até à condenação

A eventual condenação dos crimes de guerra na Síria não é simples, apesar do reconhecimento da sua existência pela ONU e de protestos contra a "flagrante violação do direito internacional".

Não é um caminho simples de percorrer aquele que leva a uma condenação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) da utilização de bombas de anti-bunker e outras munições avançadas pela força aérea russa e forças sírias contra civis.

As violações das convenções de Genebra, adotadas em 1949 após a Segunda Guerra Mundial, são geralmente consideradas "crimes de guerra". Em termos gerais, as convenções garantem a proteção de civis, o tratamento dos prisioneiros e dos feridos.

Estes textos servem de base ao Estatuto de Roma, assinado em 1998, que constitui o tratado fundador do único tribunal em todo o mundo habilitado para julgar e condenar os crimes de guerra - O Tribunal Penal Internacional, que funciona em Haia, Holanda.

O que são crimes de guerra?

O artigo 8º do Tratado de Roma oferece mais de 50 exemplos do que pode ser considerado um crime de Guerra. O elenco dos exemplos inclui homicídio voluntário, tortura, tomada de reféns, deportações ilegais, ataques deliberados contra civis não envolvidos nas hostilidades e ataques deliberados às missões de humanitárias e de paz.

São ainda considerados crimes de guerra a utilização de gases letais, de armas proibidas internacionalmente que provoquem "ferimentos supérfluos ou sofrimento desnecessário ou inerentemente indiscriminado" - como as bombas de fragmentação ou as bombas incendiárias - ou de algumas munições sofisticadas.

Quem julga os crimes de guerra?

Os tratados internacionais sobre leis da guerra começaram a ser formulados em meados do século 19. Porém, a maioria das convenções de Haia, adotadas em 1989 e 1907 tinham como alvo combatentes militares, não civis.

Os primeiros julgamentos mediáticos de crimes de guerra da era moderna decorreram em Nuremberga e Tóquio em tribunais constituídos pelos Aliados para julgar os líderes alemães e japoneses depois da segunda grande guerra.

Em maio de 1993, no pico da guerra dos Balcãs, as Nações Unidas constituíram o Tribunal Criminal Internacional para a ex-Jugoslávia, com sede em Haia. Desde a sua entrada em funções o TCIJ acusou 161 pessoas de entre as quais 83 foram condenadas, incluindo o antigo líder sérvio, Radovan Karadzic.

Na sequência do genocídio no Ruanda, as Nações Unidas criaram também o Tribunal Criminal Internacional para o Ruanda, em 1994 em Arusha, na Tanzânia, para julgar os responsáveis pela morte de pelo menos 800 mil pessoas.

O Tribunal Penal Internacional

Estes tribunais ajudaram a revelar a necessidade de um tribunal permanente para julgar crimes de guerra, que resultou na criação do TPI. O TPI começou a funcionar em Haia em 2003, um ano depois de os seus estatutos terem sido redigidos. Até hoje, esses estatutos foram ratificados por 124 países, incluindo 34 de África, o maior grupo regional, e 28 da América Latina e Caraíbas.

Qualquer país signatário ou cidadãos do mesmo que tenham sido vítimas de crimes podem apresentar queixa ao procurador-geral do TPI, Fatou Bensouda, para investigação e abertura de processo.

Os processos podem ser iniciados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, assim como o procurador pode abrir investigações próprias, desde que com o envolvimento dos juízes dos estados-membros implicados, ou um estado não-membro pode ainda aceitar a jurisdição do TPI.

Qualquer entidade, coletiva ou individual, pode denunciar alegados crimes, mas cabe ao procurador decidir se os mesmos caem na sua jurisdição.

Até hoje 23 casos foram levados perante o tribunal, e foram emitidos quatro vereditos - três culpas e uma absolvição. Entre os acusados julgados culpados, encontra-se o antigo líder das milícias congolesas, Jean-Pierre Bemba, sentenciado a 18 anos de prisão pela autoria de três crimes de guerra e duas acusações de crimes contra a humanidade.

Estão em curso inquéritos preliminares ou investigações formais relativas a situações em 19 países ou territórios, com acusações ainda por formalizar.

O caso da Síria

A Síria não é signatária do TPI. Assim como também não são membros do tribunal os outros atores principais no conflito: Rússia, Estados Unidos, Irão e Arábia Saudita.

Em resultado desta situação, o procurador pode tentar obter um mandato das Nações Unidas para investigar alegados crimes de guerra, incluindo o uso de armas químicas, cometidos tanto pelas forças do Governo sírio quanto pelas forças rebeldes durante o conflito, que se arrasta há cinco anos.

As tentativas de levar a Síria ao TPI foram vetadas no Conselho de Segurança das Nações em 2014 pela Rússia e pela China.

Ainda que continuem a emergir diariamente notícias da violação das leis que protegem as populações civis dos crimes de guerra na Síria, é improvável que eventuais acusações formais venham a chegar ao TPI.

Especialistas acreditam que um qualquer tipo de responsabilização deve fazer parte de um eventual processo de paz e muitos argumentam que o melhor cenário seria o da criação de um tribunal híbrido baseado na Síria, com intervenção de juízes locais e juízes internacionais.

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