Espanha acusada de bloquear investigação sobre crimes de Franco

A Amnistia Internacional acusa Espanha de obstruir investigação a crimes de Franco

A Amnistia Internacional acusou hoje as autoridades espanholas de sistematicamente obstruírem a investigação aos crimes cometidos durante a guerra civil de 1936-1939 e à subsequente ditadura de Francisco Franco, noticiou a agência AFP.

"O problema de Espanha não é o ato de esquecimento, é a obstrução a que crimes cometidos durante a guerra civil e o regime de Franco sejam alvo de investigação, dentro e fora do país", disse o chefe da Amnistia Internacional espanhola, Esteban Beltran.

Pouco mais de 40 anos depois da morte de Franco, o mesmo responsável disse aos jornalistas que a justiça se recusa a investigar queixas de vítimas e alegações de tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos.

Sentado ao lado de Esteban Beltran, Antonio Narvaez, de 83 anos, disse que ainda procura o corpo do seu pai depois de este ter sido morto em 1936, assim como o da sua mãe, que foi presa nesse mesmo ano, tendo desaparecido depois disso.

Maria Servini, uma juíza argentina, abriu um processo para investigar a violação de direitos durante a guerra civil e a ditadura franquista depois de um grupo de alegadas vítimas ter apresentado queixa no seu país.

Em 2014, Servini emitiu mandados de detenção e extradição para 19 antigos funcionários estatais e responsáveis políticos, incluindo ex-ministros de Franco, para responderem perante a Justiça na Argentina por alegados crimes contra a humanidade, mas os pedidos foram rejeitados por Madrid.

Num memorando interno datado de 30 de setembro, a que a AFP teve acesso, a procuradora-geral espanhola explicava as razões pelas quais Madrid não deveria colaborar com a justiça na Argentina.

"Mesmo no improvável caso de que tenha sido identificado um funcionário ainda vivo e em condições de enfrentar um julgamento, as autoridades espanholas não devem autorizar uma extradição, uma vez que estas são questões da alçada dos tribunais de Espanha", escreveu Consuelo Madrigal.

A procuradora-geral acrescentou que os incidentes passados não deveriam ser processados uma vez que eram demasiado antigos e tinham sido tacitamente perdoados no âmbito de uma amnistia aprovada em 1977, depois da morte de Franco, com os responsáveis políticos a tentarem evitar ajustes de contas, unir o país e dirigi-lo à democracia.

Mas Igancio Jovtis, um investigador da Amnistia Internacional, defendeu que "estes argumentos vão completamente contra o direito internacional".

Segundo a Amnistia, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU diz que as amnistias que evitam que aqueles que cometeram crimes compareçam perante um tribunal são incompatíveis com o dever do país de investigar crimes relevantes.

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