António Costa explica decisão pelo adiamento do Brexit com acordo até 22 de maio

Conselho Europeu aprovou o adiamento do Brexit até 22 de maio, caso seja aprovado o acordo de Saída.

O primeiro-ministro português António Costa fez, esta noite, em Bruxelas uma pequena declaração onde explicou o que se passou na reunião do Conselho Europeu que aprovou o adiamento até 22 de maio da saída do Reino Unido, isto caso os deputados britânicos aprovem o Acordo de Saída votado na próxima semana.

"Era preciso encontrar uma solução que procurasse resolver dois problemas: um é o de evitar que nos precipitássemos numa saída desordenada já a 29 de março e, por outro lado, evitar uma indefinição do futuro que viesse a perturbar o normal desenrolar das eleições Europeias e o início do funcionamento normal das instituições europeias a seguir a essas eleições", começou por explica o chefe do Governo português.

A decisão que foi esta quinta-feira tomada, acredita António Costa, responde positivamente aos pontos necessários. "Em primeiro lugar, correspondemos ao pedido da senhora May para que o Conselho aprovasse aqueles que foram os compromissos e a declaração conjunta já assumidos pelo presidente Juncker. Relativamente ao pedido de extensão do prazo para a saída do Reino Unido, foi aprovada essa extensão até ao dia 22 de maio de 2019", no pressuposto de que na próxima semana o Parlamento britânico aprove o acordo. Caso tal não aconteça, a data limite será de 12 de abril.

O primeiro-ministro português explicou então a lógica que suporta estas datas: "22 de maio é a véspera do primeiro dia de votações para as eleições para o Parlamento Europeu. Para que não houvesse dúvidas nenhumas sobre a perfeita legalidade do processo eleitoral, é necessário que o Reino Unido participe nas eleições ou, não participando, saia da UE antes do início da votação, ou seja, 22 de maio."

Já 12 de abril "é a data limite para o Reino Unido decidir se participa ou não nas Europeias. No caso de não haver acordo até esse dia, o Reino Unido deve informar a UE acerca de qual é o caminho que pretende seguir: participar nas Europeias ou não participar nas Europeias e, em função dessa comunicação, tomaremos uma decisão final sobre o que fazer".

Certo, para já, é que o acordo não será renegociado. "O Conselho reafirmou, com toda a clareza, que não está disponível para reabrir as negociações sobre o acordo de saída e que não há plano B para o acordo. Ou é aprovado, ou é rejeitado."

Com este cenário sobre a mesa, o Conselho Europeu deixou ainda um pedido a todos os Estados-membros para que continuem a preparar os planos de contigência a aplicar no caso de um Brexit desordenado.

"O Conselho apelou a todos os Estados-membros que continuassem a desenvolver os planos de contingência tendo em vista garantir que, em caso de não haver acordo e perante uma saída não ordenada do Reino Unido, todos os Estados-membros estão em condições de assegurar aquilo que é necessário do ponto de vista do controlo alfandegário, do controlo de fronteiras e da unidade do mercado interno", explicou.

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