Breivik ganha processo contra Noruega por "tratamento desumano"

Ao contrário, a juíza Helen Andenaes Sekulic não deu razão a Breivik no segundo ponto da queixa, sobre as suas comunicações com o exterior.

A justiça norueguesa deu esta quarta-feira razão a Anders Behring Breivik, que matou 77 pessoas em 2011, e condenou o Estado norueguês por "tratamento desumano" como pedia o extremista de direita. O Estado ficou ainda obrigado a pegar as despesas legais de Breivik no valor de cerca de 36 mil euros.

"O tribunal (...) chegou à conclusão que o regime prisional implica um tratamento desumano de Breivik", considerou o tribunal de Oslo, assinalando que a sua manutenção em isolamento há cerca de três anos é uma violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O extremista de 37 anos, que se identifica agora abertamente como neonazi, pedia o levantamento das restrições à sua correspondência e visitas para poder contactar com simpatizantes, o que as autoridades contestam por razões de segurança.

Em agosto de 2012 Breivik foi condenado a 21 anos de prisão por ter matado oito pessoas na explosão de uma bomba perto da sede do governo em Oslo e, depois, 69 outras a tiro, na maioria adolescentes que participavam num acampamento da juventude trabalhista.

A sua pena pode ser prolongada enquanto for considerado perigoso.

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