Decisão Inédita: Comissão Europeia rejeita orçamento de Itália

É uma decisão inédita. Governo de Itália tem três semanas para apresentar novo Orçamento.

A Comissão Europeia rejeitou esta terça-feira o plano orçamental de Itália para 2019 e deu ao Governo italiano três semanas para apresentar um novo orçamento.

A Itália é o primeiro país a ver o seu projeto orçamental "chumbado" pela Comissão Europeia desde a implementação do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais, instituído em 2010.

"É com muita pena que estou diante de vocês hoje, porque hoje, pela primeira vez, a Comissão vê-se obrigada a pedir a um país da zona euro para rever o seu plano orçamental. Não encontrámos outra alternativa senão pedir às autoridades italianas que o fizessem. Damos agora um prazo máximo de três semanas à Itália para apresentar uma nova proposta", anunciou o comissário europeu responsável pela pasta do Euro.

Valdis Dombrovskis, que falava aos jornalistas em Estrasburgo no final da reunião do Colégio, esclareceu que "infelizmente" as clarificações prestadas pelo Governo italiano não foram "convincentes" para alterar a conclusão inicial de Bruxelas, de que a proposta orçamental italiana continha "uma derrapagem particularmente grave".

"O Governo italiano está a ir, aberta e conscientemente. contra compromissos assumidos. A Europa é construída através da cooperação, a zona euro é baseada em laços de confiança. Itália tem de jogar com as mesmas regras de todos. Se a confiança é quebrada, todos os Estados-membros sairão prejudicados, a nossa união será prejudicada", observou.

O vice-presidente do executivo comunitário disse ainda que "quebrar as regras pode parecer tentador à primeira vista", assim como "tentar curar dívida com mais dívida", mas que, em determinado momento, esta pesará demasiado, especialmente num país que já tem "a segunda dívida pública mais elevada da União Europeia e uma das mais elevadas do mundo".

"A bola está agora do lado do governo italiano. Sabemos que este é um ponto de partida para um diálogo de três semanas, que queremos feito num espírito construtivo", vincou Dombrovskis.

Já o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que reiteradamente alertou para o desvio contido na proposta orçamental italiana para 2019, defendeu que a opinião emitida hoje pela Comissão Europeia não deve ser uma surpresa para ninguém.

"Desde que o Governo italiano apresentou os seus objetivos orçamentais, em 27 de setembro, foi claro para todos que estávamos perante uma situação inédita. Porquê inédita? Porque contrariamente aos anos anteriores, a Comissão não pode considerar o orçamento italiano conforme com as recomendações que o Conselho adotou unanimemente em junho último", explicou.

Moscovici insistiu na ideia de que a proposta do Governo italiano representa "um desvio significativo relativamente aos compromissos assumidos".

"Escrevemo-lo na semana passada, e a carta que recebemos não respondia às três questões que colocámos: sobre o défice estrutural, a importância da dívida, e as perspetivas de crescimento", frisou, ressalvando, contudo, que o caso de Itália não é "extremo".

O comissário dos Assuntos Económicos esclareceu ainda que, ao 'chumbar' a proposta de orçamento de Itália, Bruxelas não está a por em causa as prioridades do Governo italiano.

"É o governo com legitimidade para dirigir o país", completou.

O Governo italiano indicou na segunda-feira à Comissão Europeia que mantinha a sua proposta de orçamento para 2019, mesmo reconhecendo que a mesma "não está em linha com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento", como advertiu Bruxelas.

Na resposta ao pedido de esclarecimentos de Bruxelas, a coligação que governa Itália comprometeu-se apenas a respeitar os objetivos de défice e de dívida que decidiu fixar para 2019, reiterando que o trajeto escolhido, em violação das regras comunitárias, foi uma "decisão difícil, mas necessária, à luz do persistente atraso na recuperação económica".

O Governo italiano reafirmou como meta do défice para 2019 o valor de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o triplo do estimado pelo anterior executivo (0,8%), que levara a Comissão Europeia a advertir - numa carta entregue em mão na passada quinta-feira em Roma pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici - que o projeto orçamental italiano contempla uma derrapagem orçamental "sem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

O "orçamento do povo", como foi batizado pelo executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, inclui 37 mil milhões de euros de despesas extras e uma redução de impostos, para "cumprimento de promessas eleitorais", o que elevará o défice a 22 mil milhões de euros.

Além de Itália, Bruxelas pediu este ano clarificações a cinco outros Estados-membros, entre os quais Portugal.

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