Dinamarca confisca bens de refugiados acima de 1300 euros

O parlamento dinamarquês aprovou uma lei polémica que também limita os direitos sociais, a obtenção de residência e o reagrupamento de famílias. Várias organizações dizem que estão a ser violadas convenções internacionais.

A nova lei do asilo na Dinamarca foi aprovada hoje e mereceu a aprovação da maioria dos deputados. Foi uma iniciativa do Partido do Povo Dinamarquês (anti-imigração e aliado do governo minoritário) e teve o apoio de todos os grandes partidos dinamarqueses, numa votação de 87 votos a favor e 27 contra.

A lei torna mais difícil a reunião familiar e a obtenção de estatuto de residência permanente, reduz em 10% o valor dos subsídios a asilados políticos e introduz taxas moderadoras em diversos procedimentos administrativos no processamento de pedidos de asilo político.

Também acabam várias subvenções extraordinárias, como viagens pagas pelo estado para reunião familiar ou o direito dos refugiados a viverem em moradias fora dos centros urbanos.

Um dos pontos mais polémicos é a confiscação de bens aos imigrantes. Quem entrar na Dinamarca passa a ver confiscados todos os bens e dinheiro cujo valor seja superior a 1340 euros. A exceção são os bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios.

A lei prevê a possibilidade de as autoridades averiguarem se os refugiados possuem meios económicos que possam ser deduzíveis aos subsídios de subsistência, dado que existem numerosos casos documentados de refugiados chegados à Dinamarca com grandes somas de dinheiro. Nestes casos, o montante dos subsídios poderá ser baixado, pretendendo a nova lei essencialmente demover potenciais refugiados, sobretudo os mais endinheirados, de escolherem a Dinamarca como país de asilo.

Criticas internacionais

Ainda antes de ser aprovada, a medida mereceu criticas do Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), do Conselho da Europa e da Amnistia Internacional.

Estas organizações consideram que a lei é discriminatória, constitui uma afronta à dignidade dos migrantes e é suscetível de alimentar o medo e a xenofobia.

Para além disso, a legislação pode violar a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as Convenções da ONU dos Direitos da Criança e dos Refugiados.

Preocupações em Portugal

Ouvida pela TSF, a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) considerou que "a Dinamarca está a violar todas as medidas internacionais".

Teresa Tito de Morais fala numa medida "populista"

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Teresa Tito de Morais entende que esta medida "não tem razão de ser" e receia que seja criado um efeito "bola de neve", levando outros países a "copiar estas práticas".

A presidente do CPR adianta que "faltam dispositivos jurídicos que obriguem os estados a ter uma politicado mais generosa" e "mais apropriada" para "haver equilíbrio" na resposta ao drama dos refugiados.

Presidente do CPR pede legislação para "uma política mais generosa"

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Teresa Tito de Morais compara a atual situação dinamarquesa às "violações a que tantos refugiados foram sujeitos" no rescaldo da Segunda Guerra Mundial.

Outra crítica vem do eurodeputado Carlos Coelho, que acusa a Dinamarca de estar a "tentar varrer o problema para o lado" e a "empurrar o problema para o vizinho", dissuadindo os refugiados de entrarem no país.

Na opinião do social-democrata, que ontem esteve reunido com representantes do governo dinamarquês, mais tarde ou mais cedo, a Dinamarca vai revogar a lei. "Acho que irão dar o braço a torcer mas receio que quando o façam seja tarde de mais porque se trata de uma urgência humanitária".

Explicações de Copenhaga

O governo dinamarquês argumenta que o Estado Providência dá apoio aos que não são capazes de satisfazer as suas necessidades, e não aos que são financeiramente independentes.

A ministra da Integração, disse mesmo que qualquer cidadão dinamarquês que queira receber apoios sociais pode ter que vender bens acima de 1340 euros para receber os benefícios.

O primeiro-ministro da Dinamarca, país que em tempos esteve na linha da frente no acolhimento de refugiados, admitiu pedir uma revisão da Convenção da ONU sobre Refugiados (de 1951) se a crise migratória "continuar ou se agravar" considerando que esses vários acordos internacionais de outrora foram assinados "com base numa situação global que não é a situação global de hoje".

A Dinamarca tem uma população de 5,6 milhões de habitantes e ocupa o quarto lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU.

No ano passado recebeu cerca de 21.000 pedidos de asilo, tornando-se um dos principais destinos de migrantes na União Europeia em termos de proporção populacional.

A legislação hoje aprovada ainda tem de ser promulgada pela rainha, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

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