Brasil

Governo brasileiro vai adiar obrigatoriedade do Acordo Ortográfico para 2016

O Governo brasileiro prepara um decreto presidencial para assinar a vigência obrigatória do Novo Acordo Ortográfico, em três anos, para janeiro de 2016, afirmou o senador Cyro Miranda, membro das comissões de Educação e de Relações Exteriores.

A prorrogação da vigência do acordo, inicialmente prevista para janeiro de 2013, deve ser concretizada até a próxima quarta-feira, afirmou à Lusa o senador do Partido da Social Democracia Brasileira, que projetou lançar uma iniciativa legislativa, para adiar a aplicação prevista das novas regras.

O texto do decreto presidencial, segundo Miranda, já está pronto no Ministério das Relações Exteriores, esperando pelas assinaturas do ministro Antonio Patriota, titular da pasta, e da Presidente brasileira, Dilma Rousseff.

«Não tem a menor condição de entrar [em vigor] no dia primeiro. O acordo é uma 'colcha de retalhos' e muitos professores ainda não sabem como aplicá-lo», disse Miranda, à Lusa, por telefone.

A iniciativa do adiamento, segundo o senador, surgiu de uma audiência pública realizada com professores de português, destacados no meio literário brasileiro, que criticaram o acordo e fizeram um abaixo assinado, com mais de 20 mil subscritores, contra o atual texto.

Como membro das comissões especializadas do Senado, Cyro Miranda disse que pensou em lançar uma iniciativa legislativa para o adiamento do acordo, mas reconheceu que não havia tempo suficiente para a sua passagem pelo sistema legislativo brasileiro, tendo em conta a obrigatoriedade prevista para janeiro de 2013.

Em conversas com o Ministério da Casa Civil, foi então informado de que a medida seria tomada por meio de um decreto presidencial.

Além do adiamento, o senador diz acreditar que o texto do acordo será revisto.

Ouvido pela TSF, João Pedro Graça, ativista do movimento "Não queremos este acordo ortográfico", disse encarar esta atitude como uma moeda com "duas caras".

«A parte positiva é o sinal político que esse adiamento dá conta e a negativa diz respeito ao que poderá estar por detrás desse adiamento», afirmou.

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