Memes e GIFs estão a salvo. O acordo para a diretiva do Artigo 13

Desde que seja "paródia", não há problema. Acordo para diretiva dos direitos de autor digitais prevê várias exceções.

Os chamados "memes" e GIFs vão poder continuar a ser partilhados livremente. É a garantida do Parlamento Europeu, um dia depois de a versão final do texto relativo à diretiva do Artigo 13 - que tem gerado polémica na Internet ao longo dos últimos meses - ter sido aprovada .

Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a nova lei de direitos de autor proposta por Bruxelas, prevendo-se que as votações finais ocorram até abril.

Em comunicado, o Parlamento Europeu anuncia esta quinta-feira que "o 'upload' de conteúdos protegidos por direitos de autor em citações, críticas, caricaturas ou paródia foi protegido, assegurando assim que os memes e Gifs podem continuar a ser partilhados".

Além disso, "pequenos excertos de notícias ('snippets') poderão continuar a aparecer no Google News ou no Facebook, desde que sejam 'muito curtos'". Estão previstas, contudo, medidas para que os agregadores de notícias abusem desta exceção.

A Wikipedia ou plataformas de desenvolvimento de software aberto, como o GitHub, são também casos excecionais. A utilização de conteúdos nas enciclopédias online sem objetivos comerciais não será afetada pela diretiva dos direitos de autor digitais.

Já as Start-ups ficam "sujeitas a obrigações mais leves".

Por outro lado, "os autores e artistas terão o direito de reclamar uma remuneração adicional quando a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionadamente baixa relativamente às receitas obtidas pela distribuidora".

O Artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

Na prática, estes mecanismos obrigarão plataformas como a Google ou o Facebook a pagar uma pequena licença para que possam citar ou divulgar pequenos excertos de notícias (Artigo 11) ou à análise prévia de conteúdos carregados para plataformas como o YouTube, de forma a controlar a origem e propriedade dos conteúdos reproduzidos, assegurando que os seus legítimos detentores são ressarcidos pelas receitas que venham a ser geradas a partir deles (artigo 13).

"Fazer com que as plataformas de internet sejam responsabilizadas irá melhorar os direitos dos autores, nomeadamente músicos, artistas e escritores, bem como os editores de notícias e jornalistas, assegurando o estabelecimento de acordos justos de licenças e permitindo uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos publicados digitalmente", considera o Parlamento Europeu.

O acordo agora alcançado terá de ser aprovado no Conselho, na Comissão de Assuntos Jurídicos e em sessão plenária do Parlamento Europeu.

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