Parlamento Europeu

PCP contra sanções à Hungria: "Não reconhecemos à UE autoridade para ser juiz"

Foi o único partido português a votar contra as sanções do Parlamento Europeu à Hungria. O PCP explica, contudo, que o fez não por complacência com as políticas de Orbán, mas contra o que considera ser um ataque à soberania nacional.

O PCP foi o único partido português que, esta quarta-feira, votou contra as sanções à Hungria no Parlamento Europeu. Em declarações aos jornalistas, João Ferreira afirmou que os comunistas não reconhecem à União Europeia "a autoridade nem a legitimidade" para ser "juiz" no que diz respeito à democracia e direitos humanos.

O Parlamento Europeu acionou o artigo 7.º dos Tratados da União Europeia, que prevê a perda do direito de voto de um estado-membro, e condenou a Hungria pela violação do "Estado de Direito". Ao Governo húngaro, liderado pelo nacionalista Viktor Orbán, apontam-se violações várias dos direitos das minorias, ataques à liberdade de imprensa, aos direitos das organizações não-governamentais e das universidades independentes.

À exceção do PCP, que votou contra, e de Marinho e Pinto, que se absteve, os restantes partidos portugueses com assento no Parlamento Europeu, votaram favoravelmente a proposta.

Os comunistas justificam de forma inequívoca a posição: "Não reconhecemos à União Europeia nem a autoridade nem a legitimidade para se arvorar em juiz, árbitro ou mesmo referência no que aos direitos humanos e à democracia diz respeito", justificou o eurodeputado comunista João Ferreira.

O PCP diz que condena a situação em curso na Hungria e sublinha a sua solidariedade para com aqueles que lutam contra as políticas do Governo nacionalista de Orbán, mas mostra-se firme na condenação da intenção da União Europeia em aplicar sanções ao país.

"Não nos esquecemos de uma intervenção da troika em Portugal, há não muito tempo, que atropelou a ordem constitucional do país e o acervo de direitos, liberdades e garantias nela cometidos", argumenta João Ferreira. "Não nos esquecemos de políticas migratórias de cariz xenófobo e racista promovidas pela própria União Europeia. Não nos esquecemos de sistemáticos ataques às soberanias nacionais, que estão na origem de sentimentos de opressão nacional", acrescentou.

Para o PCP, é "a atuação da União Europeia que, em grande medida, tem aberto caminho à ascensão de forças de extrema-direita na Europa", pelo que não se coloca ao lado das instituições europeias na condenação do nacionalismo do Governo turco.

Questionado pela TSF sobre se o voto do PCP dará azo à leitura de que os comunistas estão a ser complacentes com a violação dos direitos humanos, João Ferreira respondeu que tal leitura seria "enviesada e uma deturpação da posição do PCP."

A implementação de sanções à Hungria carece agora, numa primeira fase, da aprovação por quatro quintos (ou seja, de 22 dos países) no Conselho Europeu.

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