Como Itália bateu o pé a Bruxelas e como isso nos pode sair muito caro a todos

O Eurogrupo desta segunda-feira vai analisar os projetos orçamentais dos Estados-membros. A Itália está no centro da discussão, depois de ter desafiado a Comissão Europeia com um orçamento expansionista. Até onde irá o braço de ferro?

O Eurogrupo vai esta segunda-feira abordar as avaliações da Comissão Europeia sobre os projetos orçamentais. Mas o foco vai estar sobre o ministro italiano, Giovanni Tria, depois da decisão inédita de Bruxelas de rejeitar o Orçamento enviado de Roma. O ministro das Finanças do Governo de Giuseppe Conte tem até 13 de novembro para enviar um novo orçamento a Bruxelas.

Estão, no entanto, a ser feitos contactos para que possa aparecer uma solução antes dessa data. Mário Centeno deverá tentar evitar que a reunião de hoje se torne num julgamento sobre Itália. Funcionários do Eurogrupo admitem que os ministros das Finanças possam adotar uma decisão numa reunião extraordinária, depois do Governo italiano entregar uma nova versão do Orçamento.

O que pode acontecer a Itália?

Se não corrigir a situação e o procedimento avançar, Bruxelas poderá teoricamente desencadear um mecanismo especial para penalizar o país, por "desvios significativos". Na interpretação mais sancionatória, a Comissão Europeia pode exigir um depósito ao Governo italiano de 0,1% do Produto Interno Bruto da Itália numa conta sem juros, que só podem ser recuperados quando a situação estiver corrigida. O montante rondaria os 1700 milhões de euros e, no limite, podem perder-se, caso o Governo continue a resistir indefinidamente às recomendações da Comissão Europeia. No caso de Itália, por pertencer à zona euro, o montante reverteria a favor do Mecanismo Europeu de Estabilidade. De outro modo, seguiria para o Orçamento da União Europeia.

Itália pode recusar-se a pagar?

Sim. Os procedimentos disciplinares estão desenhados para desencorajar períodos de negociação demasiado longos, quando surgem dúvidas relativamente a um Orçamento. Não são medidas penalizadoras, verdadeiramente. O controverso vice-primeiro-ministro, Mateo Salvini pareceu estar consciente disto, quando reagiu à rejeição do Orçamento italiano, dizendo que Bruxelas pode pedir o dinheiro que entender, mas não poderá ir a Itália buscá-lo.

Pode ser aplicado o procedimento dos défices excessivos?

Neste caso e, para já, não. O caso de Itália fica fora do âmbito do procedimento dos défices excessivos, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os 2,4%, para já são ainda uma estimativa. Além disso, mesmo depois de confirmado, sensivelmente em abril de 2020, ainda não dispara o alerta dos 3%. O procedimento dos défices excessivos é de tal forma lento, que não criaria o efeito pretendido de funcionar como prevenção.

A Comissão dispõe de outros instrumentos?

A pressão de Bruxelas será mais eficaz se os mercados funcionarem como aliado. Mas, com Itália, o risco é demasiado alto, no caso de uma eventual relutância dos investidores degenerar no pânico e na subida descontrolada dos juros.

O que levou Itália apresentar um Orçamento fora das regras?

Para responder a dois compromissos políticos de Giuseppe Conte com os seus inusitados parceiros de coligação. De um lado o exuberante ministro do Interior, Mateo Salvini, líder do partido da extrema-direita, que chegou ao Governo com a promessa de reduzir impostos para as empresas. E, do outro lado, Luigi Di Maio, ministro do Desenvolvimento Económico, Trabalho e Políticas Sociais. O politico de esquerda foi eleito com a promessa de introduzir um rendimento mínimo para os desempregados. O resultado dessas duas promessas é um Orçamento expansionista que não encaixa nas regras do Pacto Orçamental.

Existe risco?

Vários riscos. Há o risco de nenhuma das estratégias funcionar. Bruxelas e Itália estão em rota de colisão e, nesta altura, não é possível antecipar qual das partes vai pisar primeiro o travão. O risco mais temido é o de um contágio a outras economias, embora no caso de Itália se acredite que esse efeito pode estar relativamente contido dentro das fronteiras do país, já que a dívida pública está maioritariamente na posse de grandes investidores italianos. Também há quem pense que, no caso de incumprimento, será impossível isolar Itália do resto da zona euro. E, nesse caso, economias como a portuguesa serão as primeiras a sofrer os efeitos da onda de choque.

Bruxelas podia ter evitado o confronto?

As opiniões divergem. Por um lado há quem considere que, havendo regras violadas, num tratado que teve como detalhe inovador a introdução de mecanismos de correção automática, seria impossível a Comissão fazer uma interpretação política, que permitisse alguma flexibilidade nas conclusões a retirar sobre o Orçamento italiano. Além disso, os discursos que antecederam a apresentação do Orçamento deixaram clara a intenção de desafiar as regras de Bruxelas. Por outro lado, há quem acredite que a Comissão poderia ter adotado uma postura menos confrontacional, embora restringindo-se às regras. Tratando-se da terceira maior economia da zona euro, o confronto pode não ser a melhor das estratégias.

Em que se baseia a decisão?

A decisão é na realidade o mecanismo de correção automática a funcionar. Este resultante de um acordo internacional - assinado em março de 2012 por 25 países, incluindo pelo Governo italiano de então. Apenas o Reino Unido e a República Checa não assinaram. Portugal foi o primeiro subscritor do acordo que ficou conhecido como "Pacto Orçamental".

O que é o Pacto Orçamental?

Através deste acordo, os países subscritores concordaram em aprofundar a disciplina nos Orçamentos nacionais, deixando as contas públicas à mercê do escrutínio de Bruxelas. O documento previa a inscrição nas leis nacionais - de preferência ao nível constitucional -, de uma "regra de ouro", para o equilíbrio dos Orçamentos. Pacto Orçamental é a designação comum do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na UE.

Que regras?

O Pacto Orçamental inclui todas as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente a limitação do défice a 3% do PIB, mas introduz novas nuances. Para os Estados-membros com contas sãs, em que a dívida representa 60% da riqueza produzida no país, admite-se que o défice estrutural possa alcançar 1,0% do PIB se o rácio da dívida em relação ao PIB for significativamente inferior a 60%. Acima desse limite, o défice estrutural deve ficar abaixo de 0,5% do PIB. Ou seja, com uma dívida superior a 131% do PIB, Itália deveria apontar para um défice inferior a 0,5% do PIB se pretendesse evitar os avisos da Comissão Europeia. Em vez disso desenhou um Orçamento expansionista, com um défice de 2,4%.

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