Um mês do julgamento histórico que está a dividir a Espanha e a contaminar as próximas eleições

Os políticos catalães estão a ser julgados pela tentativa de secessão da Catalunha e enfrentam penas que podem ir até aos 25 anos de prisão. Trata-se de um julgamento histórico que tem contaminado toda a atualidade política espanhola, a pouco mais de um mês das eleições legislativas.

É um julgamento inédito na história da democracia espanhola. Doze políticos catalães sentam-se no banco dos réus por liderar o processo de independência unilateral da Catalunha. O julgamento começou há um mês e os responsáveis estão acusados de rebelião, sedição, desvio de fundos e desobediência, e podem ser condenados a penas até 25 anos de prisão.

O processo começou em outubro de 2017, com a realização de um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha. A votação, promovida de maneira unilateral pelo Governo catalão, acabou com a polícia a tentar evitar o referendo e imagens de violência transmitidas nos meios de comunicação de todo o mundo. Dias depois, o Parlamento catalão declarava unilateralmente a independência do território e o Governo central respondia com a suspensão da autonomia do governo regional. Agravava-se assim uma crise que, ano e meio depois, continua a marcar decisivamente a situação política e social do país e que chega agora ao seu capítulo decisivo.

O julgamento, que deve durar três meses e cuja sentença poderá ser conhecida em junho, tem sido uma luta de narrativas no Supremo Tribunal. Por um lado, a acusação quer demonstrar o uso da violência durante o processo, imprescindível para provar o delito de rebelião, responsável pelas penas mais altas. Por outro, as defesas garantem que o movimento independentista foi pacífico e que a violência só existiu nas cargas policiais ordenadas pelo Estado no dia do referendo, em 2017.

"Sou um preso político"

As defesas tentam ainda demonstrar que os acusados, nove deles em prisão preventiva há mais de um ano, são presos políticos, julgados pela sua ideologia e não por violar a lei espanhola.

"Sou um preso político. Sinto que estou a ser julgado pelas minhas ideias e não pelas minhas ações. Estou num julgamento político", disse Oriol Junqueras, o ex-vice-presidente catalão e o primeiro acusado a falar no julgamento. "Votar num referendo não é delito, trabalhar pela independência da Catalunha de forma pacífica não é delito, nada do que fizemos é delito, nada. Por outro lado, impedir, pela força, que as pessoas votem, isso, sim, é um delito", acrescentou.

Durante a sua declaração, na qual se recusou a responder às perguntas da acusação, Junqueras quis deixar claro que o movimento independentista não foi um processo violento e apontou o dedo às forças policiais do Estado. "Vi como agrediam pessoas que não tinham feito nada, houve uma violência, no meu ponto de vista, claramente injustificada e desnecessária", atirou.

Chamado a falar como testemunha, o ex-primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, justificou os atos da polícia nacional e da guarda civil com a desobediência dos líderes independentistas, frisando que a única intenção do Governo era velar pelo cumprimento da lei.

"Tinham perfeita consciência de que eu não ia autorizar um referendo para liquidar a soberania nacional e a unidade de Espanha. O que fizemos foi cumprir a lei. Numa situação daquelas, é normal que possa haver confrontos", declarou Rajoy.

Puigdemont candidato às europeias

Pelo Tribunal Supremo já passaram também o número dois do Governo de Rajoy, Soraya Sáenz de Santamaría, e o seu ministro da Administração Interna, Juan Ignacio Zoido, que foi criticado pelas respostas vagas dadas ao Tribunal. "Não sei"; "Não conhecia os dados"; "Não me consta" - foram as respostas mais repetidas pelo ex-ministro da Administração Interna.

"Eu não dei as ordens sobre o que tinham que fazer nem como tinham que atuar, isso era responsabilidade dos líderes das operações", sintetizou Juan Ignacio Zoido.

Ausência de vulto no julgamento é a de Carles Puigdemont. O ex-presidente catalão, e principal acusado no processo, está na Bélgica, para onde fugiu há mais de um ano. Desde então, já viu a Justiça belga negar a sua extradição para Espanha em mais de uma ocasião e tem tentado chamar a atenção da comunidade internacional para o que, nas suas palavras é "um julgamento político e antidemocrático".

Puigdemont mantém o braço de ferro com o Governo espanhol à distância e anunciou esta semana que vai concorrer às eleições europeias do próximo 26 de maio.

A questão catalã tem contaminado toda a política espanhola. Tanto, que a pouco mais de um mês das eleições legislativas, é o tema central da campanha dos partidos da oposição. Pablo Casado, líder do Partido Popular (PP), disse mesmo que, no dia das eleições, "a escolha que têm de fazer os espanhóis é entre Pedro Sánchez, um primeiro-ministro que vai voltar a negociar com quem quis dar um golpe de Estado em Espanha [em referência aos partidos independentistas], e outro, do PP, que promete suspender o governo regional o tempo que fizer falta até restituir a ordem constitucional na Catalunha."

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