Timor-Leste

Partidos da coligação informados que Rui Araújo é o novo PM timorense

Xanana Gusmão informou os três partidos da coligação do Governo que Rui Araújo, ex-ministro da Saúde e membro do Comité Central da Fretilin, será o seu sucessor como primeiro-ministro, confirmaram à Lusa fontes de duas formações políticas.

A decisão do primeiro-ministro foi comunicada durante a tarde de hoje, hora local, aos líderes do Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT), ao Partido Democrático (PD) e à Frente Mudança (FM), segundo as fontes do CNRT e do PD ouvidas pela Lusa. Um dirigente da FM contactado pela Lusa preferiu não fazer qualquer comentário.

Xanana Gusmão demitiu-se hoje do cargo de primeiro-ministro de Timor-Leste, numa carta endereçada ao Presidente da República, Taur Matan Ruak, a que a agência Lusa teve acesso.

«Venho apresentar a vossa excelência o meu pedido de demissão, assegurando-lhe que irei continuar a estar disponível para servir os melhores interesses do Estado e da Nação e pela intransigente defesa e consolidação da independência e soberania nacional, contribuindo na promoção da unidade nacional e sentido de responsabilidade por parte dos cidadãos», escreveu Xanana Gusmão.

Tanto o PD como o CNRT convocaram reuniões da sua liderança para analisar as consequências da escolha de Xanana Gusmão para seu sucessor, com «grande descontentamento» no seio dos dois partidos, segundo fonte do PD. «O bloco (coligação) pode estar terminado. Haverá uma reunião amanhã para ver exatamente o que vamos fazer», disse à Lusa um dirigente do CNRT.

Com a decisão de hoje, Xanana Gusmão põe fim a vários dias de impasse e de negociações com a coligação durante a qual os líderes dos três partidos o tentaram demover da decisão de escolher um militante do maior partido da oposição para ocupar o cargo de primeiro-ministro.

A proposta de escolher Rui Araújo contava, além de Xanana Gusmão, com o apoio «dos veteranos», entre eles o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros José Ramos-Horta, os líderes da Fretilin, Lu'Olo e Mari Alkatiri e outros, segundo fonte do CNRT. O próprio Mari Alkatiri já tinha confirmado esta semana que Xanana Gusmão, como presidente do CNRT, o maior partido no parlamento, tinha convidado Rui Araújo para lhe suceder no cargo.

As regras constitucionais (artigo 112) exigem, para que a demissão do Governo se concretize, que o chefe de Estado aceite o pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro.

Antevendo implicitamente que a demissão seria aceite, o artigo 106 da lei base timorense explica que cabe ao Presidente da República «nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional».

Os restantes membros do Governo são nomeados pelo chefe de Estado sob proposta do primeiro-ministro. O processo implicará ainda uma consulta ao Conselho de Estado e, finalmente, a nomeação. Pode ser necessário, segundo a Constituição, que o novo Governo elabore o seu programa que, posteriormente deve ser aprovado em Conselho de Ministros e submetido, no primeiro mês de governação, ao parlamento.

Mesmo que isto não ocorra - como não ocorreu durante a crise de 2006 aquando da demissão de Mari Alkatiri e sua substituição por José Ramos-Horta na chefia do Governo - é inevitável a preparação de um orçamento retificativo, em especial devido ao redimensionamento do executivo.