Parlamento Europeu aprova resolução para saída imediata do Reino Unido da UE

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje por larga maioria uma resolução conjunta de três grupos políticos em que se pede a "aplicação imediata" do processo de retirada do Reino Unido.

A resolução, aprovada por 395 votos a favor e 200 contra, sublinha que "a vontade expressa pelo povo [britânico] deve ser inteiramente respeitada" e o artigo 50º do Tratado de Lisboa - que prevê a saída de um Estado-membro - "imediatamente invocado".

O PE tem como objetivo "evitar uma incerteza que seria prejudicial e proteger a integridade da União Europeia (UE)".

A aprovação da resolução conjunta dos grupos políticos do PPE (que integra os eurodeputados do PSD e CDS), S&D (onde estão os do PS) e ALDE (que inclui o eleito pelo MPT) e Verdes seguiu-se a um debate sobre o referendo que decidiu a saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit').

De acordo com o artigo 50º, "qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu", o que o primeiro-ministro britânico demissionário, David Cameron, indicou tencionar deixar nas mãos do seu sucessor.

Após essa formalidade, é negociado um acordo de saída que antes de ser celebrado pelo Conselho, que delibera por maioria qualificada, tem que ser aprovado pelo PE. Tudo isto num prazo máximo de dois anos, a não ser que haja um acordo - unânime - para este ser prorrogado.

Cancelamento de presidência semestral britânica da UE em 2017

O Parlamento Europeu apelou também ao Conselho para que altere o calendário das presidências rotativas da UE, de modo a que a britânica, prevista para o segundo semestre de 2017, seja cancelada.

Numa resolução, apresentada por quatro bancadas políticas no PE, incluindo as duas maiores - PPE (que inclui PSD e DCS) e S&D (que abarca o PS) eurodeputados pedem ao Conselho da UE que altere a ordem das suas presidências a fim de evitar que o processo de retirada comprometa a gestão corrente da União.

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