Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou esta terça-feira um decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo no país.

O decreto deverá ser publicado esta terça-feira numa edição extra do "Diário Oficial da União" e deverá entrar imediatamente em vigor.

A assinatura foi feita numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como Presidente, usarei esta arma", disse Bolsonaro, referindo-se à caneta para assinar o decreto.

"O povo decidiu comprar armas e munições e não podemos negar o que o povo quis naquele momento. O decreto trata da posse de armas de fogo", acrescentou o chefe de Estado brasileiro.

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

O decreto assinado esta terça-feira permite ter armas em casa aos brasileiros que são agentes públicos ativos ou reformados, militares e quem reside em áreas rurais ou em áreas urbanas com elevados índices de violência.

Donos de estabelecimentos comerciais ou industriais, colecionadores e caçadores registados no Comando do Exército também poderão ter armas em casa.

As pessoas que não se encaixam nestes casos poderão ter armas se comprovarem a existência de um cofre ou um local seguro para armazenar as armas e munições.

Embora o Presidente brasileiro tenha afirmado que quer garantir o direito de legítima defesa, esta medida não tem apoio da maioria da população.

Uma sondagem divulgada em 31 de dezembro pelo Instituto Datafolha indicou que 61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida no país porque pode representar uma ameaça à vida de outras pessoas.

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