Primeiro condenado pela lei anti-piropos em França vai pagar multa de 300 euros

A chamada "lei do piropo" entrou em vigor em França este ano.

O primeiro homem condenado após a entrada em vigor da lei que criminaliza piropos em França vai pagar uma multa de 300 euros.

Na última sexta-feira, homem na casa dos trinta anos, embriagado, bateu no rabo de uma mulher de 21 anos e assediou-a verbalmente dentro de um autocarro em hora de ponta.

O motorista tentou defender a jovem e acabou por ser agredido, conta à CNN a procuradora do caso, Marie-Celine Lawrysz.

Por assédio sexual, o homem foi condenado a uma multa de 300 euros e por agressões recebeu uma sentença de nove meses de prisão com seis meses de pena suspensa.

A lei relativa aos piropos entrou em vigor em França em julho deste ano. Penaliza com multas entre 90 a 750 euros qualquer forma de assédio verbal, incluindo assobios e comentários considerados sexistas, "degradantes, humilhantes, intimidantes, hostis ou ofensivos ".

É importante que "as leis da República Francesa tenham escrito preto no branco que é proibido intimidar as mulheres no espaço público", defendeu Marlène Schiappa, secretária de Estado da Igualdade.

Em Portugal, a chamada "lei do piropo" está em vigor desde 2015. O artigo do 170.º do Código Penal prevê pena de prisão até um ano, para "quem importunar outra pessoa praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de caráter sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual".

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