Autarca de Vila Franca do Campo rejeita situação de rutura financeira

O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, nos Açores, rejeitou hoje que a autarquia esteja em situação de rutura financeira, embora sublinhando que o município "está muito acima do seu limite de endividamento".

"A câmara está muito acima do seu limite de endividamento, mas isto desde há 10 anos, devido a uma situação herdada e que está a ser regularizada e estamos a cumprir com todos os nossos compromissos financeiros", afirmou o presidente da autarquia, Ricardo Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

Segundo o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a 'Execução Orçamental da Administração Local 2017', divulgado hoje, o município de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, está no lote de cinco autarquias com dívida total três vezes superior à média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a Lei das Finanças Locais (LFL) estão em rutura financeira.

O presidente da autarquia micaelense sublinhou que a câmara "esteve em rutura financeira", mas "atualmente não está e tem dinheiro para salários, para pagar fornecedores e para amortizar a dívida além" do montante que estava contratualmente definido, fruto de "uma gestão muito cautelosa".

"Entrámos em reequilíbrio financeiro e estamos com um programa de reajustamento. De 2015 para 2016 transitámos com saldo positivo de 800 mil euros. E, no último ano, à volta de 400 mil euros. Isto tem permitido amortizar mais dívida do que aquela a que estávamos contratualmente obrigados", explicou o autarca socialista, reeleito nas últimas autárquicas.

Ricardo Rodrigues lembrou que a dívida da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo "foi contraída no executivo camarário social-democrata".

A dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros em 2017, mas 27 continuam acima do limite legal previsto e, desses, cinco estão em situação de rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

No relatório sobre a 'Execução Orçamental da Administração Local 2017', o CFP afirma que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros (493 milhões de euros) em 2017.

Ainda assim, no final de 2017, "27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total", alertava o CFP.

Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.

Com rácios da dívida entre 225% e 300% estão sete municípios: Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares.

Segundo o CFP, a "evolução favorável em 2017 resulta num menor número de municípios que teria de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro".

"O número de municípios em situação de rutura financeira (definida pela LFL como aqueles municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%) diminuiu de sete para cinco", refere o CFP.

Assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso afirma que, dos 308 municípios, 249 - ou cerca de 80% - encontram-se em situação de equilíbrio financeiro (com rácios abaixo de 100%), segundo a LFL.

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