Economia

Assembleia Municipal de Lisboa aprecia na terça-feira suspensão de novos alojamentos locais

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa vão apreciar, na reunião plenária de terça-feira, a proposta da Câmara para suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas da cidade.

A proposta para suspender a criação de novas unidades nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria foi aprovada em reunião camarária na semana passada, com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, transmitiram à agência Lusa fontes municipais.

Segundo a proposta, que é assinada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a suspensão deverá abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou o Cais do Sodré.

Em declarações aos jornalistas na semana passada, o autarca explicou que esta moratória é válida por um ano, ou até estar aprovado o regulamento municipal, documento que o executivo estima aprovar até março do próximo ano.

Fernando Medina afirmou que "a moratória é válida até haver um regulamento aprovado", mas "tem um prazo máximo de um ano, que é o que a lei permite".

"Se após um ano a Câmara não tiver regulamento aprovado, a moratória cai", referiu.

Depois de ter sido aprovada pelo executivo, a restrição vai ser agora apreciada pela Assembleia Municipal e, caso tenha o aval dos deputados, poderá entrar em vigor quando for publicada em Boletim Municipal.

Aos jornalistas, Medina estimou que a medida poderá entrar em vigor "nas primeiras semanas de novembro".

Esta proposta tem por base o "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", apresentado à vereação na reunião camarária de 11 de outubro.