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Magistrados do Ministério Público em greve a 25, 26 e 27 de fevereiro

A assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu hoje a convocação de uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, anunciou o presidente daquela estrutura, António Ventinhas.

"O dia 25 será uma greve geral, para todos os magistrados do Ministério Público, no dia 26 e no dia 27 será uma greve efetuada por distritos judiciais. O distrito judicial de Porto e Coimbra fará greve no dia 26 de fevereiro e, no dia 27 de fevereiro, irá fazer greve o distrito judicial de Lisboa e de Évora", disse António Ventinhas aos jornalistas.

Em causa está o descontentamento do SMMP quanto à revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que se encontra na Assembleia da República, não estando excluídas mais greves, "em data a designar, consoante a evolução do processo legislativo".

Além da questão de uma eventual politização e perda de autonomia na composição do Conselho Superior do Ministério Público, estão em causa "direitos dos magistrados", apontou António Ventinhas aos jornalistas, depois da reunião de delegados, que decorreu num hotel de Lisboa.

"O próprio PSD disse que tinham de ser reequacionados os direitos dos magistrados. Além disso, existem problemas na proposta do Governo relativamente a matérias como o paralelismo, como o facto de não estar resolvida a questão dos congelamentos relativamente à carreira do MP, como questões relacionadas com o processo disciplinar", disse.

António Ventinhas sublinhou que "não se trata só de uma questão corporativa dos magistrados, mas trata-se de uma questão de Estado, uma questão de regime, como mostram as questões da composição do Conselho Superior do MP, e da organização, como o MP se organiza, em DIAP [departamentos de investigação e ação penal], como funcionam os DIAP regionais".

Uma assembleia geral do SMMP está marcada para o dia 26 de janeiro, em Lisboa, para "discutir o acionamento do fundo de greve e outras formas de luta".

António Ventinhas fala em "deslealdade negocial" neste processo por parte do PS que, no parlamento, contrariou a proposta do Governo socialista, e aponta ao PSD a autoria de "uma proposta muito agressiva relativamente aos magistrados".

Assim, argumentou que "não estão criadas condições de confiança que permitam afirmar que o processo de revisão estatutária será levado a bom porto".

Por outro lado, Ventinhas aponta que "o histórico é que muitas das alterações mais sensíveis têm sido apresentadas no último dia, em que praticamente não há qualquer possibilidade de debate ou discussão de escrutínio público".

"As propostas entram no último dia, de surpresa, como já aconteceu na lei da organização do sistema judiciário".

O SMMP já tinha anunciado que partiria para uma greve em fevereiro, designadamente contra a intenção do PS e PSD de alterarem a estrutura do CSMP, compondo-o maioritariamente por não magistrados, pondo em causa a autonomia desta magistratura.

Na altura, o SMMP criticou declarações dos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD) sobre mudanças na composição do CSMP, alegando que os representantes dos grupos parlamentares do PS e do PSD estavam a defender "o controlo político do Ministério Público, por intermédio do CSMP".

Na opinião do SMMP, ter uma maioria de membros nomeados ou escolhidos politicamente para o CSMP permitiria "um controlo absoluto sobre toda a estrutura hierárquica do MP, uma vez que os políticos poderão escolher desde o vice-procurador-geral da República ao procurador coordenador de comarca".