Nova legislação sobre Forças Armadas Angolanas discutida no parlamento a 21 de junho

A Assembleia Nacional de Angola agendou hoje a discussão e votação, na generalidade, para 21 de junho, de um pacote de propostas de legislação na área militar, nomeadamente sobre a Carreira dos Militares das Forças Armadas Angolanas.

A agenda de trabalho foi hoje aprovada, por consenso, na conferência de líderes dos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O referido pacote legislativo das Forças Armadas Angolanas, submetido à Assembleia Nacional em maio passado, existe, disse à agência Lusa fonte ligada à proposta, há quase 20 anos, "mas tinha sido engavetado".

Entretanto foi agora "resgatado e trazido para aprovação". Constam deste pacote as propostas de Lei Geral do Serviço Militar, Lei dos Postos e Distintivos Militares das Forças Armadas e a Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas.

Segundo a mesma fonte, está em causa sobretudo a clarificação da carreira militar, "que é fundamental", salientando que este será o ponto alto das discussões deste pacote legislativo.

Na mesma reunião plenária ordinária está igualmente agendada a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional e a discussão e votação do projeto de Resolução que aprova a Indicação do Fiscal Único da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

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