A primeira proposta para criação de uma ordem surgiu em 1997 por iniciativa da Associação dos Profissionais do Serviço Social, mas só em 2003 foi submetido o primeiro processo à Assembleia da República e desde então ocorreram diversas iniciativas junto do Parlamento no sentido da sua criação.
A iniciativa legislativa do Partido Socialista pretende "salvaguardar a existência de uma regulação eficaz da atividade dos assistentes sociais, premente numa altura em que estes profissionais são essenciais para ultrapassar a complexidade das demandas sociais".
"O atual contexto impõe, assim, que se avance para a constituição da Ordem dos Assistentes Sociais como o melhor instrumento para a organização, fiscalização e controlo do campo de atuação" destes profissionais, desde a formação até à avaliação da intervenção profissional, para permitir que "esta corresponda à ação competente e eficaz que a sociedade espera", defendem os socialistas.
Para o CDS-PP também se justifica a criação da Ordem dos Assistentes Sociais, com os centristas a considerarem que "dada a sua relevância social, a profissão de assistente social constitui uma profissão publicamente regulada na generalidade dos países".
No projeto de lei, o CDS-PP lembra que o processo "já se arrasta há mais de 20 anos", considerando que está na altura de "ser finalmente finalizado".
De acordo com a legislação em vigor, as ordens profissionais atuam através da transferência de competências que o Estado opera, em defesa do interesse público geral, o que, neste caso, se "traduzirá no aumento da qualidade do trabalho desenvolvido e na melhoria dos serviços prestados à comunidade", sublinha o PS.
Entre os desafios que se colocam à regulação do campo profissional do serviço social, destaca-se a capacidade de intervenção face aos problemas e riscos sociais que marcam os contextos onde intervêm os profissionais e conduzem à necessidade de elaborar diagnósticos sociais adequados.
