Ex-Presidente do Sudão vai ser entregue ao Tribunal Penal Internacional

Governo e rebeldes acordam entregar Omar Al-Bashir acusado de crimes de guerra no Sudão.

O Governo de transição e grupos rebeldes do Sudão chegaram a acordo para entregar o ex-Presidente do país ao Tribunal Penal Internacional (TPI), por crimes de guerra, incluindo assassinatos em massa no Darfur, disse, esta terça-feira, fonte do Conselho Soberano.

Al-Bashir, deposto pelos militares no ano passado na sequência de uma revolta popular, já é procurado pelo TPI por acusações de crimes contra a humanidade e genocídio relacionados com o conflito no Darfur.

Desde a queda, em abril, que o ex-Presidente está preso na capital do Sudão, Cartum, por ter sido acusado de corrupção e de ser responsável pela morte de manifestantes.

Mohammed Hassan al-Taishi, membro do Conselho Soberano e negociador pelo lado do Governo, disse hoje que o conselho concordou com os grupos rebeldes em Darfur em entregar todos os que estão a ser procurados pelo TPI para enfrentar a justiça em Haia, não mencionando, em concreto, o nome de Al-Bashir.

Al-Taishi também não disse quando iria transferir Al-Bashir e outros detidos que estão ser procurados pelo TPI, até porque a administração de transição precisaria ratificar o Estatuto de Roma do TPI para permitir a transferência do ex-Presidente para Haia.

Aquele elemento do Conselho Soberano falava numa conferência de imprensa na capital do Sudão do Sul, Juba, onde Governo e rebeldes mantêm conversações para pôr fim à guerra civil no país, que dura há décadas.

Juntamente com Al-Bashir, o TPI indiciou outras duas figuras importantes do seu regime - Abdel-Rahim Muhammad Hussein, ministro do Interior e da Defesa durante grande parte do conflito, e Ahmed Haroun, chefe de segurança na altura e que no mês passado foi nomeado por Al-Bashir para dirigir o Partido do Congresso Nacional.

As Forças Armadas lideraram a transição no Sudão desde que derrubaram o Presidente Omar al-Bashir em abril passado, até à formação, alguns meses depois, dos novos órgãos governamentais, liderados por um Conselho Soberano composto por civis e militares.

Bambalab foi responsabilizado pelo vice-presidente do Conselho, Mohamed Hamdan Dagalo, pela explosão de violência na terça-feira em Cartum, em que morreram dois soldados e quatro pessoas ficaram feridas.

Um número indeterminado de membros da Comissão de Operações do Dispositivo de Segurança e Inteligência ergueu barricadas e disparou, em protesto contra o que diziam ser a indemnização insuficiente que lhes foi oferecida para os despedir "no âmbito da reestruturação" da unidade.

As autoridades sudanesas descreveram os incidentes como um "ato de desafio" e disseram que tinham terminado com a revolta após algumas horas de incerteza, durante as quais o aeroporto de Cartum parou de funcionar e o espaço aéreo foi encerrado.

O Governo de transição decidiu há meses restringir as competências do Serviço Nacional de Informações e Segurança apenas às funções de informação, libertando-o do seu braço de segurança e, neste contexto, desmantelar o denominado Comité de Operações da agência.

Aos cerca de 13.000 homens que integravam a subestrutura, o Governo ofereceu a possibilidade de integrarem o Exército, as Forças de Reação Rápida ou a polícia. A maioria dos funcionários optou pela demissão com indemnização.

O temido Serviço de Informações e Segurança foi acusado de protagonizar a repressão durante a ditadura de Al-Bashir e, em particular, durante os protestos contra o antigo Presidente, que, ao fim de quatro meses, foi forçado a abandonar o comando dos destinos do país pelo seu próprio Exército.

Uma das principais reivindicações dos manifestantes e das forças políticas da oposição no Sudão foi, precisamente, o desmantelamento daquela força de segurança e o julgamento dos responsáveis pela repressão, que se saldou por centenas de mortes durante os protestos que decorreram entre dezembro de 2018 e junho de 2019.

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