"A transição energética não pode ser paga pelos mais vulneráveis"

A eurodeputada socialista Margarida Marques admite que "a transição climática tem um impacto significativo" sobre as "famílias mais desfavorecidas".

O Parlamento Europeu vota esta quarta-feira conjunto de medidas para os objetivos climáticos. O pacote "Objetivo 55" lançado no ano passado tem como grande finalidade a redução das emissões de carbono em 55% até 2030. A meta final é a neutralidade carbónica em 2050.

Entrevistada em Estrasburgo pela TSF, a eurodeputada socialista Margarida Marques admite que "a transição climática tem um impacto significativo" sobre as "famílias mais desfavorecidas", e defende que União Europeia adote medidas como a criação de um Fundo Social para o Clima.

Bruxelas propôs um montante de 24 mil milhões de euros, para financiar a eficiência energética até 2027. No Parlamento Europeu a proposta foi significativamente reduzida para um montante entre os 11 mil milhões e os 16 mil milhões de euros.

O Objetivo 55 é uma parte do "Green Deal" que tem como finalidade a promoção da transição climática. O conjunto de oito textos será votado amanhã em Estrasburgo. O debate é esta tarde.

Admite que os custos da transição energética venham a recair sobre os contribuintes/consumidores europeus?

A transição energética não pode ser paga nem pelos mais vulneráveis, nem por aqueles que hoje já são vítimas de pobreza energética. E, sobretudo, não pode gerar injustiça social. Mas temos consciência que a transição climática tem um impacto significativo nestes grupos e, portanto, é fundamental que haja uma compensação para que a transição energética não seja paga efetivamente pelos mais vulneráveis. E é por isso que se vai criar um "Social Climate Fund", o Fundo Social para o Clima, ou seja, um fundo que tem como finalidade compensar exatamente esses grupos, no sentido de que eles possam ser os atores e não vítimas da transição climática.

De que forma é que isso pode ser feito? De que forma que esse fundo pode ser agilizado e pode chegar às pessoas?

Uma vez que o Fundo Social para o Clima esteja aprovado cada Estado-Membro irá determinar qual é o seu programa nacional e as suas medidas para aplicar a este fundo. Mas para nós, o que é fundamental é que este fundo seja canalizado para os mais vulneráveis, quer sejam as pessoas, quer sejam as microempresas.

A crise alimentar que se avizinha terá um impacto sobre a disponibilidade de biocombustíveis. Há também uma crise nas cadeias de abastecimento. Não teme que isso possa ter um impacto sobre a velocidade a que se fará a transição energética, numa altura em que a Europa se quer tornar independente dos combustíveis fósseis, nomeadamente os que vêm da Rússia?

Diria que tudo isso junto acelera a transição energética, ou melhor, deve acelerar a transição energética, porque, de facto, uma dimensão fundamental da não dependência de atores exteriores fora da União Europeia - e para criar a sustentabilidade energética -, é exatamente a necessidade de fazer a transição energética e de valorizar outras dimensões, como o hidrogénio, como as renováveis, como Portugal tem vindo a fazer nos últimos anos. Aliás, é por isso mesmo que Portugal tem hoje uma situação relativamente confortável, comparando com outros Estados-membros da União Europeia. A dependência de Portugal é bastante menor do que a dependência de países como a Polónia, Hungria, [ou] Roménia.

Essa necessidade de acelerar a transição energética faz também com que seja necessário acelerar a criação desse Fundo Social para o Clima. Quando é que ele pode estar em prática? Quando é que seria desejável que estivesse em prática?

Se o Parlamento Europeu conseguir aprovar a sua posição relativamente ao Fundo Social para o Clima. O Parlamento está em condições para começar a negociar com o Conselho este fundo. E temos que fazer o mais rapidamente possível.

Considera que as metas que a Comissão estabeleceu recentemente - de aumentar de nove para 15% a eficiência energética até 2030 e de 40 para 45% de energias renováveis também até 2030 - são metas realistas?

Essas metas, nós temos sempre a tendência de considerar ou uma coisa, ou outra. Alguns consideram que são irrealistas, outros consideram que são realistas. Eu acho que a questão fundamental aqui é trabalhar para essas metas. E, trabalhar para essas metas significa decisões ao nível da União Europeia. Significa decisões por parte dos Estados-Membros articuladas no sentido de atingir esses objetivos. Portanto, eu diria que essas metas são atingíveis, desde que haja vontade política e que se trabalhe para elas.

Em relação ao Fundo para o Clima, qual seria a dimensão que este fundo poderia ter?

Tem uma dimensão diferente na proposta da Comissão e na proposta do Parlamento. Ou seja, a Comissão Europeia era bastante mais ambiciosa do que a proposta que hoje está aqui para aprovação no Parlamento Europeu. E é pena. Ou seja, tem 24 mil milhões de euros no caso da proposta da Comissão. No caso da proposta do Parlamento, reduz à volta de... eu diria, entre 11 mil milhões e 16 milhões, porque o que é fixo são 11 mil milhões, podendo ir até 16 mil milhões, consoante a própria evolução do mercado de carbono.

E porquê? Normalmente o Parlamento costuma ser mais ambicioso do que a Comissão e mais ainda do que o Conselho? Como é que se explica que desta vez o resultado seja este?

Eu acho que neste - o chamado pacote "Fit for 55" -, o Parlamento Europeu foi menos ambicioso que a proposta da Comissão e tenho pena. Ou seja, encontro-me muito mais identificada com a proposta da Comissão Europeia do que com a posição do Parlamento. Sei que foi muito difícil chegar a esta posição de compromisso. Agora, efetivamente, os compromissos que foram construídos só conseguiram chegar até aqui. Mas, efetivamente, neste caso, contrariamente àquilo que é costume, a proposta da Comissão é bastante mais ambiciosa do que o compromisso do Parlamento. Porque, no Parlamento houve que conjugar interesses nacionais e as posições das diferentes famílias políticas. Eu diria que os calendários eleitorais nos diferentes Estados-membros e tudo isto somado levou a uma redução de ambição por parte do Parlamento Europeu.

Tem também um relatório sobre o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras. O que é que defende neste relatório?

Este CBAM [sigla inglesa] como nós dizemos - este mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras é um instrumento que é fundamental, porque nós defendemos que haja justiça no funcionamento do mercado interno na União Europeia. Mas esquecemo-nos que os serviços e os produtos, produzidos na União Europeia, são confrontados com produtos e serviços importados provenientes de países terceiros, que não respeitam os mesmos standards ambientais que respeitam os produtos europeus. Ou seja, nós não podemos pedir aos investidores, aos empresários europeus que façam novos investimentos, que façam a transição climática, que se tornem mais amigos do ambiente - isso é uma sobrecarga para as empresas, custa dinheiro, digamos -, e não façamos a mesma exigência para as empresas que produzem no exterior da União Europeia. E este mecanismo de ajustamento nas fronteiras tem como finalidade tornar o mercado externo mais justo, comparando com a produção na União Europeia.

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