Acordo de mobilidade da CPLP arranca a "conta-gotas"

O objetivo é facilitar aos cidadãos a circulação entre os países lusófonos, mas ainda são muitos os Estados atrasados em todo o processo.

O acordo de mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entra em vigor este sábado, dia 1 de janeiro de 2022. No entanto, a entrada neste espaço lusófono de mobilidade será lenta.

Para já, a partir de sábado, apenas os passaportes diplomáticos e de serviço passam a estar isentos de visto -- é esta a única condição automática do acordo de mobilidade assinado no verão pelos países que integram a CPLP.

Em relação aos passaportes comuns, a isenção ainda vai exigir negociações adicionais separadas e só pode avançar depois de cada país ratificar este acordo e o formalizar junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Esse primeiro passo já foi dado por Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, porém os restantes países ainda estão bastante atrasados.

Se Moçambique já ratificou o documento, mas ainda não entregou a documentação na CPLP; Angola conta somente com a aprovação dos respetivos parlamentos. No caso do Brasil, o Governo ainda nem sequer encaminhou o pedido de ratificação para a Câmara dos Deputados -- e apenas se aí for aprovado, o texto será encaminhado para o Senado, tendo ainda de passar pelo crivo do Presidente.

Em declarações à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defende, no entanto, que os Estados-membros estão até a conduzir o processo com rapidez.

"O acordo foi assinado a 17 de julho em Luanda e entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 exatamente porque o número mínimo de Estados-membros que já ratificaram foi ultrapassado em menos de meio ano", nota Augusto Santos Silva.

Sublinhando que se trata de um acordo de implementação gradual, o ministro acredita que em 2022 os países que estão mais demorados irão dar os passos necessários para começarem a aplicá-lo.

"Angola já começou o processo de ratificação" e as indicações recebidas por Portugal vindas do Brasil "não levam a antecipar nenhuma dificuldade na ratificação", pelo que o ministro dos Negócios Estrangeiros antecipa que tal venha a acontecer no novo ano, apesar de frisar que, à semelhança de Portugal, tanto Angola como o Brasil vão ter eleições e há que respeitar os calendários políticos de cada país.

Portugal tratou de todo o processo no início de dezembro. Augusto Santos Silva tinha já esclarecido que, a partir do próximo ano, quem vier morar para Portugal para estudar ou trabalhar só precisa de apresentar o cartão de identidade, o passaporte e o registo criminal.

Notícia atualizada às 14h58

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