Agência diz que Casa Branca violou lei ao reter fundos para Ucrânia

Donald Trump está a ser alvo de um processo de destituição. Alegadamente, o Presidente norte-americano pressionou Zelenskiy a investigar a atividade da família Biden.

A agência de fiscalização do Governo dos EUA disse esta quinta-feira que um departamento da Casa Branca violou a lei federal, ao reter fundos para a Ucrânia, no caso associado ao processo de 'impeachment' do Presidente Donald Trump.

Donald Trump vai ser julgado politicamente no Senado, num processo de destituição, por ter pressionado o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, a investigar a atividade da família de Joe Biden, adversário político nas eleições presidenciais de novembro próximo.

O Presidente norte-americano é ainda acusado de ter ameaçado reter um fundo de apoio à Ucrânia, de cerca de 300 milhões de euros, se Zelenskiy não admitisse publicamente que iria investigar a família de Joe Biden.

Trump nega ter colocado essa condição como exigência ('quid pro quo'), rejeitando um dos principais argumentos em que assenta o processo de destituição, em que o Presidente é acusado de abuso de poder e obstrução ao Congresso.

Hoje, a agência de Prestação de Contas do Governo dos EUA disse, num relatório, que o Departamento de Administração e Orçamento violou a lei ao ter retido aquele apoio à Ucrânia.

A agência independente, que reporta diretamente ao Congresso, revelou que o Departamento de Administração e Orçamento violou a lei de controlo de reembolso, ao adiar a ajuda à Ucrânia, no esforço de guerra contra a Rússia, "por razões políticas" e não por necessidades orçamentais técnicas.

A agência dá, assim, razão ao argumento dos Democratas no Congresso, que acusam Donald Trump de ter colocado os seus interesses políticos (a investigação de um seu adversário político) sobre os interesses do país (ajudar a Ucrânia a combater os interesses ilegítimos da Rússia, no leste daquele país).

"A execução fiel da lei não permite que o Presidente substitua as suas próprias prioridades políticas pelas que o Congresso promulgou em lei", disse a porta-voz da agência, Rachel Semmel.

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