Agentes que controlam fronteiras nos EUA só podem vasculhar telemóveis com "suspeitas fortes"

Uma decisão de um tribunal federal que retira alguma margem de manobra às polícias fronteiriças.

A fronteira dos EUA não é um local sem lei e, por isso, a partir de agora os agentes que controlam as fronteiras norte-americanas têm de ter "suspeitas razoavelmente fortes" para poderem vasculhar os telemóveis e computadores de quem pretende entrar no país. É uma decisão de um tribunal federal que retira alguma margem de manobra às polícias fronteiriças mas, mesmo assim, ficou aquém daquilo que os queixosos pretendiam.

As regras mudam, mas não passou a ser obrigatória a emissão de um mandato judicial sempre que um agente da polícia fronteiriça norte-americana queira espreitar os conteúdos do telemóvel de quem pretende entrar no país. Quem avançou para os tribunais foram ativistas e advogados ligados à União Americana pelas Liberdades Civis.

A ONG reage à decisão do tribunal federal de Boston dizendo que, "ao acabar com a possibilidade de se fazer revistas como se fosse uma ida à pesca, o tribunal reafirma que a fronteira não é um lugar sem lei e que a privacidade das pessoas não desaparece quando se viaja". Com a decisão conhecida esta terça-feira, as autoridades passam a ter de apontar factos específicos para justificar a revista de dispositivos na busca por contrabando, como pornografia infantil e até músicas ou filmes copiados ilegalmente.

Este é um padrão mais elevado do que aquele que os agentes dos serviços de Imigração, Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA têm tido que cumprir, já que uma decisão governamental decretou que estas autoridades têm de realizar pesquisas de rotina a equipamentos eletrónicos todos os dias.

Uma decisão da administração Trump que teve efeitos: o volume anual de buscas deste tipo subiu exponencialmente. De cerca de 8.500 em 2015 para mais de 30 mil no ano passado.

A prática, de acordo com o Tribunal Federal de Boston, viola a quarta emenda da constituição norte-americana e agora deverá passar a ser menos habitual.

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