Amnistia Internacional prevê novo mandato "assustador" de Daniel Ortega na Nicarágua

São consideradas "práticas comuns", pela Amnistia Internacional, a repressão letal, detenções ilegais, maus-tratos, assédio e criminalização de defensores dos direitos humanos e jornalistas naquele território.

A perspetiva do quinto mandato de Daniel Ortega, como Presidente da Nicarágua, é "assustadora", num país onde as "violações dos direitos humanos" se tornaram cada vez mais comuns durante a sua governação, lamentou esta terça-feira a Amnistia Internacional (AI).

"Mais uma vez, o povo da Nicarágua encontra-se num contexto em que expressar opiniões contra o Governo coloca-o em sérios riscos", disse a diretora da AI para as Américas, Erika Guevara Rosas, citada em comunicado.

Erika Guevara Rosas garantiu que, nos últimos anos, testemunhou "o desenrolar da trama de uma história de terror no país" e qualificou como "práticas comuns" a repressão letal, detenções ilegais, maus-tratos, assédio e criminalização de defensores dos direitos humanos e jornalistas.

"Todas elas defendidas por um sistema judicial e uma Assembleia Nacional sem independência que só existem para selar a agenda repressiva de Daniel Ortega", frisou.

O Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua anunciou esta terça-feira os resultados provisórios, segundo os quais Ortega é reeleito nas eleições presidenciais, realizadas no domingo com a maioria dos opositores detidos ou a cumprir pena de prisão.

O novo manto de Daniel Ortega iniciar-se-á em janeiro de 2022.

"As eleições foram marcadas por prisões arbitrárias de ativistas e jornalistas, entre outros atos de assédio, coerção e violação política. Além disso, a liberdade de imprensa também esteve nos olhos do Governo, tendo comunicação social denunciado restrições e obstáculos que impossibilitaram o exercício do seu trabalho", salientou.

Várias organizações e movimentos civis nicaraguense convocaram uma greve eleitoral na Nicarágua e protestos noutros países.

O observatório eleitoral próximo da oposição, o Urnas Abertas, registou mais de 200 atos de violência política e atos de coerção eleitoral durante o dia das eleições, incluindo a presença de forças de segurança nas proximidades dos centros de votação, bem como a intimidação e coação a funcionários do Estado para forçarem o sentido de voto.

Por sua vez, recordou a AI, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também informou ter recebido informação sobre "possíveis violações dos direitos humanos".

"Este novo e consecutivo mandato de Daniel Ortega e Rosario Murilo, como Presidente e Vice-Presidente, vaticina a perpetuação das estruturas que implementaram a estratégia repressiva contra vozes críticas e garantiu a impunidade de crimes de direito internacional", disse Erika Guevara Rosas, que observou também a "migração forçada".

A dirigente da AI lembrou que "a comunidade internacional deve fazer mais do que apoiar o corajoso povo da Nicarágua, que continua a lutar pelos seus direitos humanos".

Na Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que se realiza esta semana, acrescentou, os Estados-membros devem assumir "coletivamente e sem demora a corresponsabilidade de proteger os direitos humanos" do povo da Nicarágua e "pressionar" o Governo de Daniel Ortega.

O Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, foi reeleito para um quinto mandato (quarto consecutivo) de cinco anos, com 74,99% dos votos nas eleições de domingo, segundo os primeiros resultados parciais oficiais divulgados.

Os resultados parciais são baseados na contagem de votos em 49% das mesas, de acordo com o tribunal eleitoral, que adianta ter-se registado uma participação de 65,34%.

O Urnas Abertas, avançou, no entanto, que a abstenção chegou aos 81,5%, com base em dados de 1450 observadores não autorizados presentes em 563 assembleias de voto, durante esta eleição presidencial qualificada pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, como "uma comédia".

Com sete aspirantes a candidatos presidenciais detidos, por acusações de "traição", Ortega, no poder desde 2007, tinha praticamente certa a sua reeleição, juntamente com a sua mulher, Rosário Murilo, atual vice-presidente do país.

Tanto a oposição nicaraguense, como a Organização dos Estados Americanos e a União Europeia já tinham expressado dúvidas sobre a legitimidade das eleições no país centro-americano e grande parte da comunidade internacional avisou que consideraria esta eleição como uma fraude.

Além do cargo de Presidente, 4,4 milhões de nicaraguenses foram chamados no domingo às urnas para eleger vice-presidente, 90 deputados da Assembleia Nacional e 20 do Parlamento Centro-Americano.

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