A Amnistia Internacional pediu esta segunda-feira a França para alterar a sua legislação sobre crimes contra a humanidade cometidos no estrangeiro, para garantir que eventuais criminosos de guerra na Ucrânia, Síria ou outros países possam ser levados à justiça francesa.
"É necessário alterar a lei, uma revisão da lei e levantar os bloqueios para regressar a uma jurisdição universal, que seja compatível com as obrigações da França", exortou a advogada da Amnistia Internacional em França, Jeanne Sulzer, em conferência de imprensa.
A tradução para o direito francês em 2010 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional introduziu várias condições que restringem a jurisdição universal da França.
Atualmente, a justiça francesa só pode atuar se o autor ou a vítima de um crime de guerra no estrangeiro for francês ou se o alegado criminoso tiver residência habitual em território francês.
"Estes entraves são uma garantia de impunidade perante os tribunais franceses, para estes crimes mais graves", insistiu Jeanne Sulzer.
Até à data, foram abertas sete investigações sobre possíveis crimes de guerra cometidos na Ucrânia contra cidadãos franceses.
Segundo a diretora-geral da ONG em Kiev, Oksana Pokalchuk, "perceber que a França, que enviou polícias e militares para recolher provas na Ucrânia, pode tornar-se um refúgio para criminosos de guerra, devido à excessiva relutância da sua lei para acusar em França autores de crimes internacionais, é incompreensível e surpreendente".
Segundo a ONU, 4.500 civis foram mortos na Ucrânia desde 15 de junho.
"A Ucrânia não é capaz de investigar todos estes crimes de guerra. É importante que a França possa conduzir investigações de alta qualidade", referiu, acrescentando que as investigações francesas podem ser "uma mensagem para muitos países" a propósito do que está a acontecer na Ucrânia.
"A impunidade e a imunidade devem continuar a ser combatidas", disse o diretor executivo do Centro Sírio para os Media e Direitos Humanos, Marzen Darwish.
Em novembro, o Tribunal da Relação decidiu que a justiça francesa não tinha competências no caso de um ex-soldado do regime sírio de Bashar Al-Assad, acusado de cumplicidade em crimes contra a humanidade.
Esta decisão provocou um "terramoto" no mundo judicial e das organizações de defesa dos direitos humanos. O Supremo Tribunal de Justiça francês poderá reexaminar o caso nos próximos meses.
