Tribunal australiano multa companhia telefónica em 32 milhões de euros por enganar aborígenes

A empresa Telstra terá emitido contratos de planos de telefones móveis a 108 pessoas indígenas que não entendiam bem o inglês e estavam desempregadas ou a viver de prestações sociais.

PorLusa
© EPA

Um tribunal australiano multou esta quinta-feira a companhia telefónica Telstra no valor correspondente a 32 milhões de euros por tirar partido de mais de 100 aborígenes entre 2016 e 2018.

A juíza Debra Mortimer, do Tribunal Federal da Austrália, argumentou na sua decisão que a Telstra violou a Lei do Consumidor de "práticas de vendas inadmissíveis" exibidas pelos seus empregados em cinco das suas instalações ao emitir contratos de planos de telefones móveis a 108 pessoas indígenas que não entendiam bem o inglês e estavam desempregadas ou a viver de prestações sociais.

"Os consumidores afetados também foram expostos a graves problemas financeiros e angústia, uma vez que eram responsáveis por despesas que não podiam suportar e, em alguns casos, não tinham ideia do que tinham incorrido [aquando da assinatura dos contratos]", sublinha a decisão.

Para além destas práticas, a juiza observou também "outros fatores agravantes" como o tratamento das queixas por parte da Telstra, o seu atraso em aceitar a responsabilidade pela sua má conduta e as tentativas de recuperar o dinheiro que lhe é devido.

O presidente da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor, Rod Sims, que processou a companhia telefónica, disse que os 108 clientes indígenas falavam inglês como segunda ou terceira língua, e muitos deles vivem em áreas remotas.

Sims disse numa declaração que as práticas pelas quais a Telstra foi condenada "incluem manipulação de avaliação de crédito, deturpação dos produtos como livres, exploração das vulnerabilidades sociais, linguísticas, literárias e culturais destes clientes indígenas".

A multa contra a Telstra é a segunda maior multa imposta na Austrália ao abrigo da Lei do Consumidor, depois dos 80 milhões de euros que a Volskswagen teve de pagar em 2019 por causa do escândalo "dieselgate", depois de se ter descoberto que tinha enganado os seus clientes sobre as emissões dos seus automóveis.

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