"Ninguém deveria viver na pobreza enquanto trabalha". Acordo provisório sobre salários mínimos na UE

Acordo promove "adequação dos salários mínimos", e destaca papel da concertação social.

PorJoão Francisco Guerreiro, correspondente da TSF em Bruxelas
© Ludovic Marin/EPA

A Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento chegaram esta a um acordo provisório sobre a proposta para a promoção de "salários mínimos adequados" na União Europeia, respeitando a "diversidade" entre os Estados-Membros.

"Conseguimos passar de um princípio, o princípio seis do Pilar dos Direitos Sociais, para a proposta, e agora estamos muito perto de transformar esta proposta num instrumento eficaz para garantir uma melhor convergência salarial, - convergência para cima - na União Europeia", afirmou o comissário do Emprego e Assuntos Sociais, Nicolas Schmit.

A proposta tem como objetivo "promover a adequação dos salários mínimos legais e, assim, ajudará a alcançar condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores europeus", refere o Conselho da União Europeia num comunicado.

Os Estados deverão "estabelecer um quadro processual para definir e atualizar os salários mínimos de acordo com um conjunto de critérios claros".

Ficou acordado entre o Conselho e o Parlamento Europeu que "as atualizações dos salários mínimos legais ocorrerão pelo menos de dois em dois anos (ou no máximo de quatro em quatro anos para os países que utilizam um mecanismo de indexação automática)".

O acordo destaca o papel da concertação social. "Os parceiros sociais terão de ser envolvidos nos procedimentos de fixação e atualização dos salários mínimos legais", refere a nota do Conselho.

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Os colegisladores defenderam que os países "devem promover o fortalecimento da capacidade dos parceiros sociais para se envolverem na negociação coletiva, incluindo a proteção dos representantes dos trabalhadores".

O acordo provisório entre o Conselho e o Parlamento Europeu, em particular, prevê que, "quando a taxa de cobertura da negociação coletiva for inferior a um limite de 80%, os Estados-Membros devem estabelecer um plano de ação para promover a negociação coletiva", estabelecendo "um cronograma claro e medidas concretas para aumentar progressivamente a taxa de cobertura da negociação coletiva".

O comissário do Emprego e Assuntos Sociais considera que o acordo vai ao encontro das propostas dos cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa.

"Uma das principais propostas desta conferência foi a de salários mínimos adequados na Europa. Ninguém deveria viver na pobreza enquanto trabalha. E este é o instrumento certo para garantir que, no trabalho, a pobreza deveria ser algo do passado.

Nicolas Schmit considera que a proposta para a criação de salários mínimos adequados na União EUropeia é equilibrada e do interesse dos trabalhadores e das empresas.

"Será que consideramos que dividir a sociedade entre aqueles que têm e aqueles que não têm nada, é uma perspectiva justa e estável? Não acredito nisso. E não é algo de que os empregadores devam ser a favor. Esta é uma abordagem equilibrada para os salários justos. Os salários representam o lado da procura. E os empregadores também vão tirar partido por esse lado", afirmou.

A proposta estabelece critérios legais para adequação dos salários mínimos , promove a concertação social e reforça direitos em matéria de ordenados. Deverá ser aprovada nos próximos dias. Os Estados-Membros terão dois anos para fazer a transposição para as leis nacionais.

*Notícia atualizada às 13h31

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