António Costa afirma que certificado digital abre caminho a "Europa sem barreiras"

Costa, Sassoli e Von der Leyen fecham o último capitulo do Certificado digital da UE

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, recebeu, esta segunda-feira, na instituição que lidera, o primeiro-ministro português, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, para encerrarem o processo legislativo para o Certificado da Covid-19 da União Europeia (UE).

Numa cerimónia, em Bruxelas, os três oficializaram o certificado, com a assinatura do regulamento, encerrando um dos capítulos da presidência portuguesa, com o último passo formal para que o certificado digital da Covid-19 da União Europeia, possa estar em funcionamento, em todos os Estados-membros, a 1 de julho.

Espera-se que o documento negociado em tempo recorde possa trazer mais mobilidade na União Europeia, em particular nas viagens transfronteiriças, para quem estiver vacinado, ou devidamente testado à Covid-19, ou tenha recuperado da doença.

"A Europa que todos conhecemos e que todos queremos de volta é uma Europa sem barreiras", declarou o primeiro-ministro, referindo-se ao espaço de livre circulação de Schengen.

"O certificado da UE irá novamente permitir que os cidadãos gozem do mais tangível e estimado dos direitos da UE - o direito à livre circulação", afirmou António Costa, saudando a iniciativa do certificado, que foi hoje "assinado como lei"

"Permitirá viajar com mais segurança neste verão", considerou o chefe do governo português, que, nos primeiros seis meses destes anos, é também o presidente em exercício do Conselho da União Europeia, acrescentando que o documento significa que "a Europa aberta prevalece".

O presidente do Parlamento Europeu destacou o papel do Certificado enquanto "um instrumento justo, para garantir aos cidadãos, aos mais velhos e aos mais jovens, o modo igualitário e não discriminatório de regressar à vida normal".

Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, referiu-se ao facto de, nesta segunda-feira, passarem exatamente 36 anos, desde a assinatura do tratado que instituiu o espaço de livre circulação de Schengen.

"Cinco Estados-membros, naquele tempo, decidiram abrir fronteiras entre eles. E isso foi o início do que hoje é uma das maiores conquistas da União Europeia para muitos cidadãos", afirmou Von der Leyen.

Durante as negociações, a Comissão, o parlamento e a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia "garantiu um acordo para que os Estados-membros não possam impor restrições de viagem adicionais" aos portadores do certificado.

O presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e relator, Juan Fernando López Aguilar considera que o documento "abre caminho para restaurar a liberdade de circulação e um espaço Schengen totalmente funcional, enquanto continuamos a lutar contra esta pandemia".

"Os países da UE são encorajados a não impor mais restrições, a menos que seja estritamente necessário e proporcional, e é tranquilizador que alguns já estejam a emitir o certificado", vincou o relator do pacote legislativo.

Mas o livre trânsito no espaço europeu não é a garantia de entrada em qualquer circunstância nas fronteiras, já que, na prática, os Estados poderão impor quarentenas, auto isolamento ou testagem", aos portadores do documento, "se for necessário e proporcional para a salvaguarda da saúde pública". Mas a decisão deve ter em conta "os dados epidemiológicos publicados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças".

A imposição de medidas restritivas, aos portadores do certificado, "deve ser comunicada, se possível, com 48 horas de antecedência aos outros Estados-membros e à Comissão Europeia, bem como aos cidadãos mediante um pré-aviso de 24 horas".

Na última semana, o Parlamento Europeu deu luz verde ao Certificado da Covid-19 da UE, com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções. O documento será uniforme todos os Estados-membros. Com a assinatura agora firmada, fica a faltar apenas a publicação no jornal oficial.

A plataforma eletrónica já está a funcionar. E, na mais recente declaração no Parlamento Europeu, o vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Justiça, Didier Reynders apelou a todos os governos europeus para não perderem tempo e que comecem o quanto antes a entregar o novo documento.

O objetivo seria evitar engarrafamentos turísticos a 1 de julho. E, por essa razão, considerou que há vantagem que a emissão do documento seja antecipada.

"Quanto mais problemas resolvermos agora, e quantos mais certificados pudermos já emitir, mais fácil será o processo durante o verão", alertou o vice-presidente da Comissão, considerando que "de outro modo, arriscamo-nos a um Big-Bang, no dia 1 de julho, que não podemos suportar".

Alguns Estados já estão a emitir o documento, como acontece na Alemanha, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Grécia, Polónia, e República Checa. Outros estão prestes a iniciar as primeiras emissões. A Bélgica, por exemplo, anunciou que estará em condições de emitir o certificado, a partir desta quarta-feira.

Portugal começou os testes da plataforma há menos de três semanas, e "concluiu com sucesso o upload e download das chaves públicas [de criptografia]", necessárias para verificar o certificado nas fronteiras, informou a Comissão Europeia.>

Foram também realizados testes de segurança do sistema, com a leitura e validação de certificados, definida até ao final do mês, para que o documento possa estar em vigor a 1 de julho, em toda a União Europeia.

O Parlamento assegura que "todas" as informações pessoais serão tratadas "de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados", tendo em consideração que "os certificados serão verificados offline e não serão conservados quaisquer elementos pessoais".

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