Argentina pode iniciar processos contra Maduro por violação de direitos humanos

A Argentina é o país latino-americano que mais julgou polícias e militares por prisões, torturas e mortes durante a última ditadura militar. Os tribunais argentinos acumulam uma vasta experiência em condenações de crimes em regime ditatorial, como o de Nicolás Maduro.

A iniciativa argentina de convocar venezuelanos no país a denunciarem violações aos Direitos Humanos na Venezuela permitiria que juízes argentinos iniciassem processos contra membros do regime de Maduro, admitiu um responsável pelos Direitos Humanos na Argentina.

Os testemunhos que o governo argentino está a recolher entre venezuelanos, radicados ou naturalizados no país, poderiam levar juízes argentinos a iniciarem processos contra membros do chavismo, devido à experiência argentina nas investigações e no julgamento de violações aos Direitos Humanos.

"Isso está dentro das possibilidades a futuro, mas não é uma decisão do governo. Dependerá da Justiça ou das ações individuais das pessoas perante a Justiça. Juridicamente, é possível e existem antecedentes internacionais", indica à Lusa o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Claudio Avruj, salientando que não é o objetivo inicial da iniciativa.

"Hoje, não está na nossa agenda que isso possa acontecer, mas há ações dos juízes que não podemos prever", avalia.

A Argentina é o país latino-americano que mais julgou polícias e militares por prisões, torturas e mortes durante a última ditadura militar (1976-1983). Como em nenhum outro país da região, os tribunais argentinos acumulam uma vasta experiência em condenações de crimes em regime ditatorial, como o de Nicolás Maduro.

A Argentina está a recolher testemunhos de venezuelanos no país sobre violações aos Direitos Humanos na Venezuela. As primeiras 48 horas foram suficientes para confirmar o drama.

"Começámos na quarta-feira passada e nas primeiras 48 horas tivemos testemunhos que confirmam a gravidade dos casos", disse o secretário Claudio Avruj.

Escusando-se a adiantar pormenores "devido ao caráter confidencial dos testemunhos", o responsável disse que os testemunhos descrevem "perseguições políticas, prisões arbitrárias, situações de tensão e de vida paupérrimas, torturas violentíssimas e até assassínios".

"Temos tudo isso já corroborado. Os testemunhos das pessoas são muito contundentes", revelou.

Os testemunhos são recolhidos no Centro de Orientação aos Migrantes em Buenos Aires. Em princípio, a campanha terminaria a 3 de agosto, mas, devido à quantidade de interessados em testemunhar, o governo argentino prevê estender o prazo.

"Seguramente, teremos de estender esse prazo porque há muita gente que telefona do interior do país com dificuldade de poder viajar. Então, nós iremos até esses lugares para poder colher esse testemunho e reunir toda a informação necessária", aponta Avruj, explicando também que cada caso requer de muito cuidado.

"Não é fácil para as pessoas darem o seu testemunho porque é ainda traumatizante e porque muitos ainda têm os seus amigos e os seus parentes na Venezuela. Mas estamos muito otimistas quanto ao cumprimento do nosso objetivo", confia.

A iniciativa argentina, pioneira no mundo, visa abrir um canal através do qual as vítimas possam dar testemunho transparente, sem censura nem retaliação, para reforçar apresentações já feitas nos organismos internacionais competentes como a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, o Alto Comissionado da ONU e o Tribunal Penal Internacional de Haia, onde Argentina, Peru, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai fizeram uma apresentação.

A 4 de julho, a Alta Comissária da ONU, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, publicou um relatório no qual descreve as graves violações aos Direitos Humanos na Venezuela.

O relatório diz que "a maioria das vítimas não teve acesso efetivo à justiça nem a uma reparação adequada" e destaca que "poucas pessoas apresentam denúncias por medo a represálias e por não confiarem no sistema de Justiça" e que "quando denunciam, as autoridades não investigam".

A Argentina quer ainda que a iniciativa se estenda aos outros países da região, reunidos no Grupo de Lima.

"Muitos países disseram-nos que é uma boa prática de Direitos Humanos e que seria muito importante que os demais países do Grupo de Lima façam o mesmo. Prevemos que isso seja conversado", disse Avruj.

O Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, vê a iniciativa argentina como uma "boa ideia" e diz que o Brasil "vai estudar" a possibilidade de replicar o instrumento jurídico.

"Essa é uma boa ideia. Temos de estudar. Temos de ver com outras áreas relevantes do governo, mas acho que seria possível. Acho uma ideia interessante que os países sigam", disse o ministro Araújo ao conhecer a iniciativa argentina apresentada na última reunião do Grupo de Lima em Buenos Aires na terça-feira (23) passada.

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