As desigualdades no acesso ao aborto no mundo

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogou, na sexta-feira, uma decisão que vigorava desde 1973 e que garantia o direito das mulheres norte-americanas ao aborto.

O acesso ao aborto continua a ser um direito desigual no mundo, proibido numa minoria de países e autorizado nos restantes, com mais ou menos restrições, após mais de 50 países terem alterado leis, nos últimos 25 anos.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogou, na sexta-feira, uma decisão que vigorava desde 1973 e que garantia o direito das mulheres norte-americanas ao aborto.

Essa decisão não torna ilegais as interrupções voluntárias da gravidez, mas torna cada estado livre para autorizá-las ou não, sendo que, até ao momento, quatro já o proibiram.

Nos últimos 25 anos, mais de 50 países mudaram as leis para facilitar o acesso ao aborto, por vezes reconhecendo o seu papel essencial na proteção da vida, saúde e direitos humanos das mulheres, segundo a Amnistia Internacional.

No entanto, o aborto continua a ser proibido em quase vinte países, particularmente na África e na América Latina.

El Salvador aprovou uma legislação draconiana em 1998 que proíbe a interrupção da gravidez em qualquer circunstâncias, mesmo em casos de perigo para a saúde da mãe ou da criança, e prevê penas de até oito anos de prisão. No entanto, os processos geralmente são por "homicídios agravados", puníveis com até cinquenta anos de prisão.

Na Europa, a proibição total é uma exceção: em Malta, onde em caso de infração a pena incorrida varia de 18 meses a três anos de prisão, assim como nos dois micro Estados de Andorra e do Vaticano.

Noutros países, o aborto está sujeito a condições extremamente restritivas.

Assim, o aborto é acessível apenas em caso de perigo para a vida da mãe na Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iémen, Bangladesh, Birmânia, Sri Lanka, Guatemala, Paraguai ou Venezuela.

Já no Brasil, o acesso ao aborto é limitado apenas a casos de violação, risco para a mãe ou malformação grave do feto.

No caso da Irlanda, o aborto só é legal desde 2018, após um referendo histórico, tendo sido também liberalizado, em 2019, na Irlanda do Norte, a única parte do Reino Unido onde ainda era proibido, mas é ainda de difícil acesso.

A Nova Zelândia descriminalizou o aborto apenas em 2020, enquanto na Austrália, Nova Gales do Sul tornou-se o último estado a descriminalizar o aborto, em setembro de 2019, abolindo uma lei de 119 anos.

Na Tailândia, o aborto foi descriminalizado em fevereiro de 2021 e, na Coreia do Sul, o tribunal ordenou o levantamento da proibição do aborto, em 2019.

Benim tornou-se, em outubro de 2021, uma das poucas nações da África a autorizar o aborto.

No continente sul-americano, o direito ao aborto continua a avançar, com a Colômbia a legalizar o aborto, em fevereiro de 2022, seja qual for o motivo e antes das 24 semanas de gravidez.

Já o Chile decidiu, em 16 de março, incluir a descriminalização do aborto no projeto da nova constituição.

No México, em setembro de 2021, uma decisão histórica do Supremo Tribunal declarou a proibição do aborto inconstitucional.

No sentido oposto, as Honduras, onde o aborto é proibido mesmo em casos de violação ou incesto, malformação grave do feto ou quando a vida ou a saúde da mãe está ameaçada, aprovou, em janeiro de 2021, uma reforma constitucional que endurece ainda mais a legislação.

O artigo 67.º da Constituição revista estipula agora que qualquer interrupção da gravidez "pela mãe ou por terceiro" é "proibida e ilegal" e que esta cláusula "só pode ser reformada por maioria de três quartos dos membros do parlamento".

Também na Polónia, o Tribunal Constitucional, apoiado pelo Governo populista de direita, proibiu, em outubro de 2020, a interrupção voluntária da gravidez em caso de malformação grave do feto, sendo apenas autorizado em casos de violação ou incesto, ou quando a vida da mãe está em perigo.

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