Bazuca aprovada. Braço de ferro ainda não terminou

Os 27 fecharam finalmente o acordo para desbloquear a bazuca europeia. O consenso era praticamente uma certeza. Mas durante a tarde ainda houve momentos de suspense.

A chanceler alemã chegou à cimeira com um acordo de princípio em torno de um texto interpretativo, que seria acrescentado às conclusões da cimeira. A redação adicional garantia o sim de Orbán e Morawiecki, os dois que faltavam para completar a unanimidade necessária para fazer aprovar a globalidade do pacote de fundos europeus.

À entrada vários governantes manifestaram agrado com a perspetiva de um acordo para breve. Foi o caso do primeiro-ministro português, António Costa, que se declarou "mais otimista" do que no dia anterior.

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, admitia estar perante um pré-acordo "muito satisfatório", esperando que pudesse ser "encontrada uma solução que nos permita votar o Quadro Financeiro Plurianual e o Regulamento do Estado de Direito na próxima semana".

Logo à entrada, a chanceler Merkel já saudava "a Alemanha", incluindo-se a ela e à sua equipa de negociadores que "trabalharam arduamente para superar as dificuldades" encontradas no caminho "da solução para as preocupações da Hungria e da Polónia".

Parecia tudo acertado para um acordo, sem espinhas, sobre a chamada bazuca europeia. A posição concertada entre o Governo alemão, que assume a presidência rotativa da União Europeia, e o Governo da Hungria e o da Polónia abriu caminho para o consenso. Restava "saber se ele vai existir", como assumiu Merkel.

Percorrer "o centímetro" que restava para o acordo, seria não só "uma vitória para a Europa", mas também "uma vitória para o bom senso". Sem mencionar a pressão que o grupo dos chamados frugais foi exercendo ao longo dos vários meses de negociações, Orbán considerou que o dia de ontem era para se "comportarem de maneira razoável".

Mas, com as reticências do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e o polaco Mateusz Morawiecki ultrapassadas na véspera, um novo percalço atravessou-se no caminho do acordo, no primeiro dia da cimeira.

"Quero saber se o Parlamento Europeu concorda", declarou chefe do Governo holandês, Mark Rutte, conhecedor do peso político daquela instituição, na defesa do mecanismo do Estado de Direito que tanta oposição mereceu dos agora entusiasmados primeiros-ministros (polaco e húngaro).

Na prática, o texto impede o bloqueio de verbas, mesmo que se verifiquem violações ao Estado de Direito. Ou seja, "a simples constatação da ocorrência de uma violação do Estado de direito não é suficiente para desencadear o mecanismo". E, as medidas só serão tidas em conta "quando outros procedimentos previstos no direito da União" tiverem sido seguidos de modo a "proteger o orçamento da União de forma mais eficaz", lê-se na redação consultada pelo DN.

Mais, o mecanismo só se aplicará ao futuro quadro financeiro, sem retroatividade aos fundos que estão agora a ser executados. E isto não é consensual.

Rutte chegou à cimeira a prometer bater-se para "ter a certeza de que o mecanismo pode ser aplicado retroativamente". E, já agora, "ter certeza" de que as interpretações acrescentadas "não levam legalmente à limitação do regulamento ou do seu escopo", inviabilizado o objetivo para o qual foi pensado.

O debate sobre as perspetivas financeiras estava agendado para ser o primeiro de uma longa agenda projetada para a Cimeira de dois dias. Mas, o Governo de Haia solicitou a interpretação dos serviços jurídicos do Conselho e da sua representação permanente na União Europeia. Concluída esta parte do processo, a cimeira esteve interrompida por breves instantes, para esclarecer as dúvidas.

Quando os trabalhos foram retomados, o consenso foi quase imediato, permitindo a aprovação do dossier dos novos recursos próprios, a partir dos quais Bruxelas poderá recolher empréstimos até 750 mil milhões de euros, para organizar a chamada bazuca, pensada para suavizar o impacto da pandemia.

Em conjunto com o Quadro Financeiro Plurianual, corresponde a um total superior a 1,8 biliões de euros, "para impulsionar a recuperação e construir uma União Europeia mais resiliente, verde e digital", afirmou a presidente da Comissão Europeia, felicitando com "parabéns à presidência alemã do Conselho".

O primeiro-ministro, António Costa, acredita que o acordo alcançado "sobre o QFP e o Plano de Recuperação Europeu", dá os "meios para vencer a crise social e económica". "A implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência será uma das prioridades da Presidência Portuguesa", apontou numa breve publicação no Twitter.

"O histórico plano de recuperação europeu decidido em julho está agora a concretizar-se", afirmou o Presidente francês Emmanuel Macron, satisfeito com a aprovação de "um acordo sólido sobre o mecanismo a ser implementado, no respeito pelo Estado de Direito". "A Europa está a avançar, unida e a cumprir os seus valores", comentou.

Mas o primeiro-ministro Viktor Orbán fez questão de esclarecer que "se algum Estado for acusado de transgredir os regulamentos do Estado de Direito, o principal mecanismo ainda é o que está escrito no artigo sétimo, como prioridade, e qualquer outro mecanismo como este [agora aprovado] só pode ser acionado depois".

Braço de ferro não terminou

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, teme que a "a mistura" da atribuição de dinheiro europeu, com o cumprimento do Estado de Direito, "cria uma situação muito perigosa".

Numa conferência de imprensa conjunta com Viktor Orbán, Morawiecki admitiu que o próximo passo será levar o mecanismo do Estado de Direito ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar se a regra proposta está em conformidade com direito europeu.

Mateusz Morawiecki considera que "promessas de motivação política podem estar por trás do mecanismo de ataque a qualquer país". "Hoje tememos sermos atacados de forma injustificada, mas é claro que no futuro qualquer país, Portugal ou Itália, Espanha, Grécia, França, Áustria, República Checa, Hungria e outros também poderão ser atacados", afirmou, prometendo prolongar o braço de ferro sobre o mecanismo do Estado de Direito.

Outros temas

Antes da discussão das perspetivas financeiras, os 27 abordaram a agenda climática e realizaram um debate sobre a pandemia, prevendo-se a aprovação de conclusões a destacar os "desenvolvimentos positivos" em matéria de vacinas. Por outro lado, pretende expressar a constatação de que "a pandemia ainda não acabou".

Bruxelas quer ver a política de testes de despistagem da Covid-19 coordenada a nível europeu, com o reconhecimento mútuo de resultados, com impacto no levantamento de restrições de viagens, "quando a situação epidemiológica o permitir".

Mais tarde, já à mesa do jantar, os governantes voltaram ao debate sobre alterações climáticas. As propostas em discussão resultaram num texto de conclusões "equilibrado, mas a precisar de mais debate", apurou a TSF. Charles Michel acredita que "um acordo sobre a meta de redução de emissões de pelo menos 55% até 2030, está ao alcance". Num documento de trabalho, a referência de partida é o "ano de 1990".

Relações externas

O Conselho Europeu tinha ainda previsto uma discussão "aprofundada" sobre a Turquia, numa altura em que Grécia e Chipre pedem sanções contra Ancara, devido às constantes violações das águas sob a sua jurisdição nacional.

Mas, a medida não é consensual, e esperava-se que este fosse o tópico mais demorado da discussão. O primeiro-ministro António Costa, que em poucos dias assumirá a presidência rotativa da União Europeia defendeu que os "conflitos devem ser resolvidos de uma forma pacífica e dialogada".

Costa lançou o apelo na sede da Aliança Atlântica, onde esteve reunido com o secretário-geral, Jens Stoltenberg para discutir também este tema.

"Os conflitos devem ser resolvidos de uma forma pacífica e dialogada, sem sanções, e sem qualquer tipo de confrontação", afirmou António Costa, afirmando porém que está ao lado dos dois países europeus com "total solidariedade com Chipre e com a Grécia, e com o direito que têm a ver integralmente preservada a integridade do seu território, e as suas águas territoriais".

Brexit

A presidente da Comissão Europeia, que ontem jantou com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, chegou à cimeira a pedir que houvesse debate sobre o Brexit, apesar de o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel ter dito que "não se pretende discutir o assunto".

Mas, com a nova meta de 72 horas para Londres e Bruxelas chegarem a um acordo sobre a relação comercial futura, o tema foi incluído na agenda. Durante a cimeira, Boris Johnson afirmou em Londres que "há forte possibilidade de não haver acordo".

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