Bélgica suspende entrega de Puigdemont por ter imunidade como eurodeputado

O mandado de detenção europeu contra Carles Puigdemont foi suspenso pela Justiça belga.

A Bélgica decidiu suspender o processo de entrega a Espanha dos antigos dirigentes e defensores da independência da Catalunha Carles Puigdemont e Toni Comín depois de confirmar que o Tribunal Europeu de Justiça lhes concede imunidade enquanto eurodeputados.

A justiça belga não vai continuar o procedimento até que o recurso interposto no Supremo Tribunal espanhol transite para o Parlamento Europeu e este órgão decida retirar-lhes a imunidade, avançou o ex-presidente do Governo catalão.

No Twitter, Puigdemont congratulou-se com a decisão e disse estar agora "à espera da libertação de Junqueras" desafiando Espanha a "atuar da mesma forma que a Bélgica e respeitar a lei."

A confirmar-se a medida, fica sem efeito o pedido de extradição feito pelas autoridades espanholas cuja decisão estava marcada para 3 de fevereiro. Para prosseguir com o processo judicial contra os líderes independentistas Espanha terá agora que solicitar ao Parlamento Europeu o levantamento da proteção parlamentar.

Os independentistas catalães Carles Puigdemont e Toni Comin receberam, há 10 dias, uma acreditação provisória para o Parlamento Europeu.

O Ministério Público espanhol pediu ao Supremo Tribunal do país que autorizasse o independentista catalão Oriol Junqueras, condenado a 13 anos de prisão por sedição, a ser libertado temporariamente para assumir funções de eurodeputado.

O Ministério Público pedia, no entanto, ao mais alto órgão judicial de Espanha que solicitasse "o mais rapidamente possível" ao Parlamento Europeu a suspensão da imunidade de Junqueras.

O Tribunal Europeu de Justiça da União Europeia decidiu, em dezembro, que Oriol Junqueras, que foi vice-presidente do Governo regional da Catalunha até 2017, passou a ter direito a imunidade parlamentar quando foi eleito para o Parlamento Europeu, embora estivesse a ser julgado.

O acórdão preliminar do Tribunal de Justiça da UE surgiu na sequência de um recurso interposto pelo político eleito nas eleições europeias de 26 de maio passado, que viu a Justiça espanhola negar-lhe, em junho, permissão para deixar o estabelecimento prisional a fim de jurar a Constituição espanhola e ocupar o seu assento no Parlamento Europeu.

Segundo o Tribunal, se a Justiça espanhola -- no caso, o Supremo Tribunal - considerava necessário manter Junqueras em prisão preventiva, deveria ter solicitado o levantamento da sua imunidade parlamentar.

O Supremo Tribunal de Espanha deverá tomar uma decisão nos próximos dias.

Apesar de ter sido eleito em maio como eurodeputado, o Supremo Tribunal espanhol não o autorizou a deixar a prisão para que assumisse funções no Parlamento Europeu.

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