"Vida e saúde das mulheres estão em risco." Biden diz que EUA recuaram "150 anos"

Líder norte-americano fala da colocação em prática de "uma ideologia extremista" com o fim do direito federal ao aborto e alerta que algumas mulheres serão obrigadas a ter os filhos dos seus violadores.

O Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, classificou como um "dia triste" esta sexta-feira, marcada pela anulação da lei que garantia às mulheres, a nível federal, o acesso ao aborto e acusou os juízes do Supremo de terem feito o país recuar "literalmente 150 anos". Mas alertou: "Isto ainda não acabou."

Referindo-se à decisão do Supremo Tribunal, Biden alertou que "com o fim de Roe v. Wade, a vida e saúde das mulheres americanas estão em risco". Os juízes "não emendaram" o direito ao aborto, "simplesmente retiraram-no, algo que nunca foi feito a tantos americanos. É um dia triste para o tribunal e para o país".

Joe Biden sustenta que, desde há mais de 50 anos, as mulheres tinham o direito a fazer uma "escolha intensamente pessoal com o seu médico, livres de interferências políticas". Roe v. Wade, alertou o líder norte-americano "protegia o direito de escolha das mulheres e reafirmava princípios básicos de igualdade".

A decisão do caso original, defende, "foi a correta" por ter aplicado "a lei constitucional e os direitos constitucionais", equilibrando a "possibilidade de escolha por parte das mulheres numa fase inicial da gravidez e a capacidade dos estados em regular sobre as fases mais tardias da gravidez".

Este direito constitucional "foi defendido igualmente por juízes republicanos e democratas", tendo a decisão, recorda, sido originalmente assinada por um juiz nomeado por um Presidente republicano, Richard Nixon.

"Nas cinco décadas que se seguiram, os juízes nomeados por republicanos estiveram entre os que votaram pela manutenção da decisão original, mas foram três juízes nomeados por um único Presidente - Donald Trump - que construíram o núcleo que deu origem à decisão" tomada esta sexta-feira.

"Algumas mulheres e jovens serão obrigadas a carregar os filhos dos seus violadores"

Joe Biden defende que a anulação da lei é o culminar de "décadas de esforços deliberados" para desequilibrar a lei e a "materialização de uma ideologia extremista" que levou a um "erro trágico do Supremo".

Numa perspetiva de futuro próximo, Biden antecipa "consequências imediatas", com leis estaduais que proíbem o aborto a entrar em vigor "automaticamente já hoje", uma ação que "hipoteca as vidas de milhões de mulheres" de forma tão extrema que "algumas poderão ser punidas por protegerem a sua saúde e que algumas mulheres e jovens serão obrigadas a carregar os filhos dos seus violadores".

"Deixa-me chocado que alguns médicos venham a ser considerados criminosos por cumprirem para com o seu dever de cuidar, imaginem o que é algumas mulheres terem de carregar os filhos que surgiram de situações de incesto, sem opção. E não raras vezes, as mulheres mais pobres serão as mais afetadas", confessou.

Sobre os argumentos apresentados pelo Supremo Tribunal, Joe Biden acusou os juízes de terem recorrido a "leis que remontam ao século XIX, fazendo literalmente os Estados Unidos recuarem 150 anos".

"Têm de eleger mais senadores e representantes que recoloquem o direito à escolha das mulheres na lei federal"

Numa mensagem aos norte-americanos que queiram manifestar-se contra esta decisão - e admitindo que "a luta ainda não acabou" - Joe Biden afirma que a "única opção" para recuperar a proteção do direito ao aborto é a de que o Congresso "restaure a condição de Roe v. Wade como lei federal", algo que o Presidente "não pode fazer por ordem executiva".

"Segundo parece, faltam neste momento votos no Congresso que permitam isso, pelo que os eleitores precisam de fazer-se ouvir. Neste outono, têm de eleger mais senadores e representantes que recoloquem o direito à escolha das mulheres na lei federal", aconselhou Joe Biden, que pede também aos líderes dos estados que "protejam este direito a nível local".

"No outono, Roe vai estar no boletim de voto, a liberdade individual vai estar no boletim de voto, assim como o direito à privacidade, liberdade, igualdade. Vão estar todos no boletim", acrescentou, prometendo fazer "tudo no seu poder" para proteger os direitos das mulheres nos estados onde as consequências vão ser mais sentidas.

E deixou uma achega: "Se uma mulher vive num estado que restringe o aborto, a decisão do Supremo não a impede de viajar do seu estado-natal para um estado que o permita. Não impede que um médico desse estado cuide dela."

Nesta senda, Joe Biden promete desde já que qualquer responsável, seja qual for o seu grau hierárquico, que tente impedir uma mulher de viajar, sentirá a oposição do líder norte-americano perante tal ação "tão profundamente não americana".

"Ameaças e intimidação não são formas de expressão"

A administração Biden compromete-se também a proteger o direito a medicamentos, como a contraceção, desde que aprovados a nível federal, isto num momento em que alguns estados "já dizem que vão tentar banir ou restringir fortemente o acesso aos mesmos".

"Os governadores e legisladores extremistas que tentem apreender o correio, inspecionar o armário dos medicamentos ou controlar as ações das mulheres através de apps estão errados, radicalizados e desligados da realidade", acusa o líder norte-americano.

A autoridade de saúde dos Estados Unidos recebeu indicações de Joe Biden para assegurar o acesso total aos medicamentos necessários "e os políticos não podem interferir numa decisão que deve ser tomada entre uma mulher e o seu médico".

Num apelo final, o presidente norte-americano pede a todos os que queiram manifestar-se que o façam de "forma pacífica, sem intimidação, porque a violência nunca é aceitável".

"Ameaças e intimidação não são formas de expressão, devemos opor-nos a qualquer forma de violência", defendeu, pedindo novamente aos norte-americanos que votem "porque têm a palavra final e isto não acabou".

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