Bolsonaro anuncia entrada ação no Supremo contra medidas restritivas

Presidente do Brasil classificou governadores e prefeitos que decretaram medidas para travar a disseminação da pandemia como "projetos de ditadores".

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, anunciou na quinta-feira que o Governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas face à covid-19 decretadas por três governadores.

A ação foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o Executivo em processos judiciais.

"Entramos com uma ação hoje, ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos, inclusive, (...) toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o chefe de Estado, na sua habitual transmissão em vídeo na rede social Facebook, naquele que é o momento mais critico da pandemia no Brasil.

Bolsonaro classificou governadores e prefeitos que decretaram medidas de isolamento social para travar a disseminação do novo coronavírus como "projetos de ditadores" que teriam, devido aos seus atos, poder de "usurpar" a Constituição.

"O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Obviamente, se entramos, por intermédio da AGU, a proposta foi supervisionada pelo ministro da Justiça, nós esperamos ter uma resposta em relação a isso aí", acrescentou o mandatário.

Bolsonaro afirmou também ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei que, segundo o Presidente, define o que são atividades essenciais.

Atividades essencial "é toda aquela que serve para o cidadão colocar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial", apontou Bolsonaro sobre o tipo de serviços que considera que deveriam estar a funcionamento durante a pandemia de covid-19.

"Para mim é muito fácil eu aderir ao 'lockdown', confinamento, ao 'feche tudo'. É bacana [bom]. É politicamente correto. Mas eu estaria traindo minha consciência se eu agisse dessa maneira", declarou Bolsonaro, um dos chefes de Estado mais céticos em todo o mundo em relação à gravidade da covid-19.

Jair Bolsonaro, que é também um crítico do uso de máscaras, tem sido alvo de muitas críticas por defender que a população brasileira saia à rua em prol da economia, e "antevê problemas sérios" caso isso não aconteça.

O chefe de Estado poderá ser processado pelo Ministério Público Federal por não cumprir as medidas de isolamento social durante uma visita que fez recentemente ao estado do Acre.

Numa representação encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Acre pediram a responsabilização da comitiva de Bolsonaro por descumprir um decreto estadual que proíbe aglomerações e reforça a exigência de máscara facial, conduta que não foi seguida pelo mandatário.

Na quinta-feira, Bolsonaro disse ainda que o Brasil é um dos países que melhor desenvolveu o processo de vacinação contra a covid-19, apesar de apenas cerca de 4,5% da população ter recebido a primeira dose do imunizante.

De acordo com o Presidente brasieliro, já foram administradas cerca de 12 milhões de doses de vacinas em todo o país, acrescentando que o Brasil é a quinta nação que mais vacina no mundo.

"O Brasil está a fazer o seu papel, é um dos países que melhor cumpre o seu papel em relação à vacina", afirmou.

No entanto, quando se considera a administração de vacinas contra a covid-19 por 100.000 habitantes, o Brasil cai para a 57ª posição, segundo o ranking mundial de imunização, atualizado diariamente pelo jornal The New York Times.

O Brasil é o segundo país do mundo mais afetado pela pandemia em números absolutos, ao totalizar 287.499 óbitos e 11.780.820 diagnósticos de infeção pelo novo coronavírus.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.682.032 mortos no mundo, resultantes de mais de 121,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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