Bolsonaro envia ao Congresso medida para novo auxílio para carenciados

A medida provisória define que a nova versão do auxílio terá quatro parcelas, sendo que a primeira será paga em abril, e o valor de cada uma irá variar entre 150 e 375 reais.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, enviou esta quinta-feira ao Congresso Nacional a medida provisória que instituiu o regresso do auxílio de emergência para desempregados e famílias carenciadas durante a pandemia, com valor médio de 250 reais (37,6 euros).

Segundo informou o Governo brasileiro em comunicado, 45,6 milhões de famílias serão beneficiadas com a retomada do auxílio, que havia sido suspenso em dezembro do ano passado, num investimento que chegará a 43 mil milhões de reais (6,48 mil milhões de euros), já incluindo os custos operacionais do programa.

A medida provisória hoje assinada por Bolsonaro define que a nova versão do auxílio terá quatro parcelas, sendo que a primeira será paga em abril, e o valor de cada uma irá variar entre 150 e 375 reais (entre 22,6 e 56,5 euros), de acordo com a composição de cada família.

"O auxílio de emergência de 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a 375 reais, enquanto o indivíduo que mora sozinho -- família unipessoal -- receberá 150 reais", indicou o Governo. Para um casal, o subsídio será de 250 reais, no total.

De acordo com as regras definidas pelo executivo, o auxílio será pago apenas a famílias com rendimentos per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. O salário mínimo atual no Brasil é de 1.100 reais (165,7 euros, no câmbio atual).

No Brasil, as medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas em Diário Oficial da União. Contudo, precisam da aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a medida perderá a validade.

Em março do ano passado, para ajudar a população mais pobre e os desempregados, o Governo brasileiro aprovou um auxílio de emergência, no valor de 600 reais mensais (90,4 euros), que beneficiou cerca de 65 milhões de pessoas.

Contudo, esse valor foi cortado para metade em setembro, tendo sido prolongado até ao final do ano, quando o Governo encerrou o programa, que poderá agora ser retomado.

O Brasil é o segundo país do mundo mais afetado pela pandemia em números absolutos, ao totalizar mais de 11,6 milhões de casos e 284.775 mortes devido à Covid-19.

Na quarta-feira, o país sul-americano registou um novo recorde diário de 90.303 casos da doença.

Em relação aos óbitos, os números da quarta-feira (2.648) apenas são superados pelos de terça-feira, dia em que o país sul-americano chegou a 2.841 vítimas mortais, naquele que é o momento mais crítico da pandemia.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), maior centro de investigação da América Latina, considerou que o Brasil vive "o maior colapso sanitário e hospitalar de sua história" e pediu ao Governo que endureça "com urgência" as medidas contra a pandemia.

Contudo, além dos impactos da Saúde, os brasileiros também sofreram fortes impactos financeiros.

Cerca de dois terços (66,5%) das famílias brasileiras encerraram 2020 com dívidas, o maior número dos últimos 10 anos no país e sob o efeito direto da crise causada pela pandemia da Covid-19, indicou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no final de janeiro.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.682.032 mortos no mundo, resultantes de mais de 121,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A COVID-19.

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