Brasil entre os países da América Latina com pior pontuação nos direitos das mulheres

O Brasil alcançou uma pontuação de 39,5 pontos no estudo, ficando na nona posição.

O Brasil ocupa a nona posição entre 11 países da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos femininos e à paridade entre homens e mulheres, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

No estudo apresentado esta quinta-feira, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, indicou que as mulheres permanecem em condições de desigualdade em várias dimensões no gigante sul-americano e, por isso, o país ainda tem de enfrentar muitos desafios para alcançar a igualdade de género também na política.

"O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer na direção da paridade de género e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais", disse Divinskaya em comunicado.

No estudo, desenvolvido durante o ano passado, e no qual foram analisados 40 indicadores, com pontuação máxima de 100 pontos, o Brasil alcançou uma pontuação de 39,5 pontos, ficando na nona posição, apenas à frente Chile (38,2 pontos) e Panamá (37 pontos).

Com a melhor pontuação ficou o México (66,2 pontos), seguido pela Bolívia (64), Peru (60,1), Colômbia (54), Argentina (44,7), Honduras (42,7), Guatemala (42,6) e Uruguai (41,7).

Entre os temas analisados estão o direito de voto, a participação das mulheres em partidos políticos, esferas de poder e cargos públicos, e a existência de estruturas voltadas para a igualdade de género no campo político.

O indicador onde o Brasil registou a menor pontuação, de apenas 13,3 pontos, foi na dimensão sobre "quotas/paridade".

"A dimensão com a menor pontuação foi a das quotas. Com apenas 13,3 pontos em média, revela a fragilidade no desenho legal desta medida, tanto no legislativo quanto na gestão municipal, uma vez que não há ação afirmativa que se aplique ao poder executivo ou à administração pública (zero pontos). Apesar das quotas de 30% de candidaturas para cada sexo, a falta de sanção por incumprimento (zero pontos), bem como a sua aplicação apenas para as câmaras de vereadores, tornam a medida ineficiente", refere o estudo.

Já a categoria onde o Brasil somou mais pontos (80,3) foi no "exercício do direito de sufrágio", com o relatório a frisar que no país não se assistem a "constrangimentos específicos às mulheres no ato da votação".

Medidas "periféricas e insuficientes"

Segundo o estudo, embora muitos compromissos tenham sido formalizados por diferentes instâncias de poder, em diversos níveis, as medidas implementadas até agora são "periféricas e insuficientes, e não garantem o controlo público desse processo em nível considerado suficiente".

"A igualdade entre mulheres e homens está prevista na Constituição brasileira. No entanto, ainda não existe no país uma lei integral que inclua a dimensão da violência política contra as mulheres", observa o relatório.

Face às conclusões do estudo, o projeto Atenea, que procura acelerar a participação política das mulheres nos países da América Latina e das Caraíbas, elencou uma série de recomendações, como impulsionar a produção de leis gerais de igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, e de leis que visem erradicar a violência contra mulheres, que inclua dispositivos para a prevenção e punição do assédio e da violência política.

Implementação de quotas de género nos cargos da administração pública, incorporação do princípio da paridade de género na Constituição ou garantia da participação feminina nas posições de tomada de decisão dos órgãos legislativos são outros dos pontos sugeridos.

"A nossa expectativa é contribuir para que o Brasil também consiga fazer suas mudanças estruturais", afirmou a representante do PNUD no país, Katyna Argueta.

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