A Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira uma comunicação sobre a revisão das da Governação Económica na União Europeia. Bruxelas pretende atualizar as regras de vigilância e coordenação da política orçamental dos Estados-Membros "aos desafios" desta década.
O documento deverá incluir, por exemplo, argumentos em defesa do apoio à transição justa, mas também uma nova abordagem das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a pensar no investimento em setores estratégicos, preservando, simultaneamente, a sustentabilidade orçamental.
As regras deverão entrar em vigor, em janeiro 2024, quando a "chamada cláusula de escape" for levantada, reativando as regras de disciplina orçamental, suspensas em 2020, na sequência da crise da Covid-19. Bruxelas deverá, por isso, colocar pressão sobre os governos, pedindo rapidez para a discussão e aprovação das futuras regras.
A eurodeputada Margarida Marques, relatora do Parlamento Europeu para a revisão da Governação Económica da União Europeia, considera "importante" que a Comissão tenha aderido ao "princípio de que as regras precisam de ser revistas". Por outro lado, entende que se trata de "um reconhecimento de que as regras atuais" da governação económica da União Europeia "falharam".
A eurodeputada espera que a Comissão dê seguimento às propostas do parlamento, nomeadamente, definindo "regras mais simples, mas democráticas, com maior apropriação por parte dos Estados-Membros, e com indicadores que sejam percetíveis".
"Desde logo precisamos de saber se a Comissão Europeia está disposta a continuar a manter a cláusula de escape ativada", afirma Margarida Marques, admitindo que a medida "parece pouco provável acontecer".
"Isto significa que [a Comissão Europeia] tem que ser clara como é que se vai fazer a transição, ou seja, nós não podemos desativar a cláusula no dia 31 de dezembro de 2023 e no dia 1 de janeiro de 2024 termos novas regras, tem que haver aqui um período de transição", defende.
"Esperamos que a proposta da Comissão seja inspirada naquilo que tem sido, o modelo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência", defende a eurodeputada, lembrando que, nessas condições, seria "pedido aos Estados Membros que façam reformas e, ao mesmo tempo, disponham do investimento necessário para fazer essas reformas", pois, "é nessa base que está o instrumento de recuperação e resiliência".
Outra aspeto que Margarida Marques espera que a Comissão Europeia tenha em conta são as diferenças que caracterizam as economias de cada um dos países, considerando que "os Estados não têm todos o mesmo ponto de partida".
"Há Estados Membros que têm a dívida e défice que ultrapassam claramente os indicadores em vigor e nós, e a Comissão Europeia, não podemos exigir aos Estados Membros que tenham todos o mesmo ritmo para atingir os objetivos", defende.
Em relação à simplificação das regras do défice, a eurodeputada espera que "a Comissão Europeia, nas regras que proponha, essa questão não exista, ou seja, os Estados-Membros tenham capacidade para definir, no quadro dos seus planos de recuperação, (...) quais são as suas prioridades de investimento, designadamente para assegurar o impacto social e para assegurar na dimensão social e para assegurar a transição clima e a transição digital".
Para financiar as medidas de transição, Margarida Marques defende que a União Europeia deveria "ser dotada de uma capacidade orçamental", embora não seja expectável que Bruxelas dê orientações nesse sentido. Em alternativa, a deputada defende a criação de "um mecanismo permanente", dentro do próprio orçamento plurianual da União Europeia, "que permita apoiar os Estados-Membros no investimento nas áreas prioritárias", mas também "que esteja disponível para ser acionado em momentos de crise".
