Bruxelas avisa que decisão de Berlim sobre viagens a Portugal "não está em linha com as regras"

A Comissão Europeia enviou uma carta a apelar a que os governos implementem o certificado Covid-19 e, ao mesmo tempo, estejam de olho nas variantes.

Bruxelas considera que a decisão de Berlim, de impor quarentenas às viagens de Portugal para a Alemanha, não está alinhada com as medidas no âmbito do certificado da Covid-19 da União Europeia. O assunto vai agora ser discutido pelos 27 Estados-membros, para que haja coordenação.

"Eles indicaram à Comissão que [a decisão] é interpretada como um travão de emergência. É por isso que a Comissão vai solicitar à presidência do Conselho que discutam este assunto, entre os Estados-membros, como previsto na nossa recomendação, em relação à coordenação de restrições de viagens na União Europeia", anunciou o porta-voz Christian Wigand.

Esta terça-feira, o vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Justiça, Didier Reynders, e a comissária da Saúde, Stella Kyriakides, enviaram uma carta a apelar a que o certificado digital seja colocado em funcionamento, mas, ao mesmo tempo, com um alerta para as novas variantes.

"É importante que se mantenham atentos, por causa da nova variante delta", disse o porta-voz, afirmando que, na carta, os comissários também pedem para que os governos "estejam prontos para reintroduzir medidas de saúde pública, se forem necessárias, incluindo a utilização do chamado travão de emergência".

Christian Wigand insiste no ponto de que a coordenação é indispensável entre os Estados, sendo "importante que qualquer ativação do travão de emergência seja comunicada à Comissão e aos outros Estados-membros tão depressa quanto possível".

"Os Estados-membros devem também seguir a recomendação de adotar medidas rigorosas, como a quarentena, mas evitar a proibição de viagens", disse, considerando que "as medidas alemãs não parecem plenamente alinhadas".

Está em causa o facto de a Alemanha estar a impor quarentenas aos passageiros com origem em Portugal, mesmo para quem chega com a vacinação completa, ou com um dos outros dois parâmetros verificados, como o teste negativo, ou o atestado de recuperação.

O porta-voz da Comissão Europeia considera que as restrições de viagens de Portugal para a Alemanha não estão plenamente de acordo com a regra do certificado da Covid, e terão de ser debatidas ao nível europeu.

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