Défice. Bruxelas quer prolongar a suspensão da austeridade em 2022

A Comissão Europeia deu um sinal aos Estados-membros de que pretende manter a cláusula de salvaguarda ainda no próximo ano.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, quer prolongar a suspensão da disciplina orçamental ainda em 2022. Mas avisa que as ajudas terão de ser levantadas em "algum momento", e a disciplina orçamental deverá ser uma exigência de Bruxelas no Orçamento do Estado para 2023, se todos estiverem de acordo e as condições económicas o permitirem.

"O critério chave a utilizar é verificar se o nível de atividade económica ou na zona euro excedeu o nível pré-crise de 2019", afirmou Dombrovskis, apontando que, "de acordo com as estimativas de inverno, o PIB deverá atingir os níveis de 2019 em meados de 2022 e, nessa base, a cláusula de exceção em 2022, mas já não em 2023".

Bruxelas defende a manutenção das ajudas à economia, mas "progressivamente" direcionadas para as empresas viáveis. "As medidas devem ser atempadas, temporárias e direcionadas. À medida que progredirmos para a fase pós-crise, devem focar-se mais na promoção da resiliência e sustentabilidade da recuperação", defendeu o vice-presidente, admitindo que, já no próximo ano, as políticas orçamentais possam gradualmente começar a diferenciar-se.

"Os países europeus com baixo risco de sustentabilidade devem manter políticas de ajuda, tendo em conta o impacto do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. E aqueles que tiverem elevados níveis de dívida devem seguir políticas mais prudentes, utilizando as ajudas para financiar investimento", afirmou, deixando um aviso.

"As medidas de ajuda não se podem manter para sempre. Dariam origem a um fardo de dívida inaceitável a longo prazo. É por isso que os Estados-membros vão precisar, na altura certa, de redirecionar os orçamentos, no sentido de alcançar políticas orçamentais prudentes a médio prazo!, afirmou.

Bruxelas espera agora que os Estados-membros usem as verbas do fundo de recuperação e resiliência para impulsionar a retoma.

Há menos de um mês, quando apresentou o boletim macroeconómico de inverno, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, prometeu "mais clareza aos governos nacionais para poderem desenhar os orçamentos".

Na altura, Paolo Gentiloni considerou evidente que "as dificuldades económicas não vão acabar a 31 de dezembro deste ano", deixando entender a decisão.

Há quem admita que será utilizada toda a flexibilidade na aplicação do pacto de estabilidade e crescimento, ou seja, que não serão feitas exigências rigorosas aos Estados-membros, até a economia voltar a atingir os níveis pré-pandemia.

Mas, em Bruxelas, há também quem considere que o pacto de estabilidade e crescimento terá de ser revisto, tendo em conta a situação invulgar de endividamento em que os países se deverão encontrar quando se iniciar a retoma.

Na sexta-feira, a falar à margem da cimeira europeia, o primeiro-ministro António Costa já dizia com "convicção" que "a cláusula de exceção de não aplicação do tratado orçamental, seguramente vai ter de ser prolongada para 2022".

A medida foi anunciada em março de 2020, quando se anteciparam os estragos que as medidas de combate à Covid-19 causariam na economia. Em fevereiro deste ano, quando apresentou o boletim macroeconómico de inverno, o comissário da Economia prometeu uma decisão em breve.

As estimativas de inverno apontam para "o reaparecimento das infeções" e as "novas restrições no final do ano" como fatores com impacto no PIB, com perspetivas pouco animadoras, no primeiro trimestre de 2021, devido ao "bloqueio mais rigoroso em meados de janeiro", prevendo-se uma nova queda do PIB.

A primavera já deverá trazer uma recuperação, que será mais acentuada durante o verão. Bruxelas fala mesmo numa "grande recuperação nos meses de verão".

"Isto implica expectativas de uma recuperação notável do turismo no verão, especialmente nas viagens dentro da UE, e de uma recuperação mais gradual daí em diante. No entanto, projeta-se que o setor do turismo permaneça um pouco abaixo do nível anterior à crise até o final do período de previsão", refere a Comissão Europeia.

O regresso pleno aos "níveis pré-pandémicos" é projetado pela Comissão Europeia para o "final de 2022", embora reconheça que "os riscos permanecem significativos", nomeadamente devido à "grande dependência do país do turismo estrangeiro". A evolução da pandemia continuará a ser um fator de "incertezas" para o setor que impulsionou a economia portuguesa nos últimos anos.

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