Bruxelas propõe nova arquitetura para a política migratória

A Comissão Europeia lança esta quarta-feira a proposta de pacto para as migrações, com a qual pretende cobrir "todos os diferentes aspectos, para uma abordagem europeia".

O documento desenhado para agradar a "todas as partes" estabelece um conjunto de procedimentos que classifica como mais bem adaptados à realidade, considerando que não há "uma solução única".

A proposta defende, por exemplo, "o rastreio e identificação" de todas as pessoas que cruzem as fronteiras externas da União Europeia, sem autorização prévia. E, permite que os países que não queiram receber migrantes, participem nos esforços "operacionais", como a protecção de fronteiras, ou repatriamento. A proposta revê ainda a comparticipação dada aos países que optem pela acolhimento, contribuindo com 10 mil euros por cada migrante realojado.

Bruxelas reconhece que ao longo dos últimos cinco anos, a União Europeia não foi capaz de encontrar soluções para lidar com a "questão complexa" das migrações, nomeadamente "a segurança das pessoas (...), as preocupações dos países das fronteiras externas da UE, (...) que precisam da solidariedade de outros".

Ao início da tarde, o vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, manifestou satisfação por ter sido possível fechar a proposta, através de uma publicação na rede social Twitter.

"[A reunião do] colégio [de comissários] terminou. Missão cumprida. Após longas e extensas consultas com todas as partes, a nossa proposta de um novo Pacto para as Migrações e Asilo está agora em cima da mesa. Estamos a apresentar uma arquitetura inteiramente nova, um novo começo, com ação dentro e fora da nossa União", lê-se na publicação em que o vice-presidente da Comissão Europeia anunciou o acordo no Colégio.

Bruxelas defende que a UE deve abandonar "as soluções ad hoc e implementar um sistema de gestão das migrações previsível e fiável", mas reconhece igualmente que "nenhuma solução única para as migrações pode satisfazer todas as partes, em todos os aspectos - mas trabalhando em conjunto, a UE pode encontrar uma solução comum".

Como funciona

Através de um sistema integrado de fronteiras, a Comissão propõe "pela primeira vez" incluir um rastreio pré-entrada que "abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE, sem autorização, ou que foram desembarcadas após uma operação de busca e salvamento".

Os migrantes serão sujeitos a vistorias sanitárias e de segurança, à recolha de dados biométricos, como a impressão digital e o registo numa base de dados", e com base nos elementos recolhidos será feita uma triagem e encaminhamento para o "procedimento correcto".

"No âmbito deste procedimento fronteiriço, serão tomadas decisões rápidas sobre asilo ou regresso", refere o texto.

Solidariedade e responsabilidade

Num "segundo pilar" do pacto para as migrações, Bruxelas defende a "partilha justa de responsabilidades e solidariedade", entre Estados-Membros, os quais, "sem qualquer exceção", devem contribuir "de forma solidária em tempos de crise, para ajudar a estabilizar o sistema geral, apoiar os Estados-Membros sob pressão e garantir que a União cumpre as suas obrigações humanitárias".

Através daquilo a que Bruxelas chama "um sistema de contribuições flexíveis", os países da União devem responder às "flutuações" migratórias, com opções que "podem variar desde a recolocação de requerentes de asilo do país de primeira entrada, até a responsabilidade pelo retorno de indivíduos sem direito de permanência", passando por "várias formas de apoio operacional".

Fica subentendido que este apoio operacional, sob "várias formas" envolve "contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre os Estados-Membros individuais, com base numa rede de segurança".

"Estamos a propor uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-Membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir as migrações como uma União", declarou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"Moria é um grito de alerta de que o tempo se esgotou", afirmou o vice-presidente para a Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas, referindo-se à destruição de um campo para milhares de refugiados, na ilha de Lesbos, depois da deflagração de um incêndio.

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