Bruxelas propõe plano para reforçar diálogo social a nível nacional e da UE

A Comissão Europeia pretende que os países da UE "incentivem os parceiros sociais a analisar novas formas de trabalho e emprego atípico, e a comunicar amplamente sobre os benefícios do diálogo social e sobre quaisquer acordos coletivos que venham a ser estabelecidos".

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma iniciativa para "reforçar e promover ainda mais o diálogo social", com ações concretas a nível nacional e da União Europeia, dando seguimento a um compromisso assumido na cimeira social do Porto, em 2021.

A proposta de recomendação ao Conselho, esta quarta-feira adotada pelo colégio de comissários, estabelece como os países da UE podem reforçar ainda mais o diálogo social e a negociação coletiva a nível nacional, já que, segundo Bruxelas, "o grau e a qualidade do envolvimento dos parceiros sociais varia consideravelmente de país para país".

O executivo comunitário aponta que "a filiação sindical e a percentagem de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas a nível nacional está a diminuir (de uma média da UE de cerca de 66% em 2000 para cerca de 56% em 2019)" e, por outro lado, "novas formas de emprego, como o trabalho em plataforma, e certos grupos, como os jovens, são também menos suscetíveis de serem representados, com alguns setores, como o da prestação de cuidados, a verificarem uma ausência quase total de negociação coletiva".

Neste contexto, na sua proposta, que terá de ser adotada pelo Conselho, a Comissão começa por recomendar aos Estados-membros que "assegurem a consulta dos parceiros sociais sobre a conceção e implementação de políticas económicas, de emprego e sociais, de acordo com as práticas nacionais".

Bruxelas também pretende que os 27 "incentivem os parceiros sociais a analisar novas formas de trabalho e emprego atípico, e a comunicar amplamente sobre os benefícios do diálogo social e sobre quaisquer acordos coletivos que venham a ser estabelecidos", bem como permitam "um aumento da capacidade dos trabalhadores e das organizações patronais, garantindo-lhes, por exemplo, o acesso à informação relevante e assegurando o apoio dos governos nacionais".

A Comissão Europeia salienta que esta sua recomendação ao Conselho "respeita plenamente as tradições nacionais, bem como a autonomia dos parceiros sociais", permitindo aos Estados-Membros "determinar a melhor forma de alcançar estes objetivos, tendo em conta as suas circunstâncias específicas".

Ao nível comunitário, e com vista a promover o envolvimento dos parceiros na elaboração de políticas sociais da UE, Bruxelas propõe um conjunto de medidas, tais como "reforçar o diálogo social setorial europeu através da modernização do seu quadro, em estreita colaboração com os parceiros sociais da UE, através de uma possível revisão das regras atuais".

Bruxelas pretende também reforçar o envolvimento dos parceiros sociais na elaboração das políticas da UE, recolhendo, por exemplo, os pontos de vista dos parceiros sociais interprofissionais europeus sobre as prioridades políticas europeias antes de a Comissão elaborar o seu programa de trabalho.

O diálogo social e o envolvimento dos trabalhadores é um princípio-chave do pilar europeu dos direitos sociais e parte integrante do Compromisso Social do Porto 2021, adotado em maio desse ano, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

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